A livre circulação dos trabalhadores no âmbito da comunidade europeia e do Mercosul: para além da doutrina jurídico-trabalhista tradicional centrada no trabalho subordinado e no sindicalismo reformista

Abstract

A dissertação tem como objeto a livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no Mercosul. Objetiva problematizar, desconstruir as proposições lançadas pela doutrina clássica e apresentar, a partir de uma nova pauta hermenêutica, novos fundamentos para compreender a discriminação, a violência e a segregação que envolve o trabalhador imigrante, diante da incapacidade do arcabouço institucional e normativo em eliminar o enclausuramento e o apartheid social que os envolve. Entende que uma análise meramente descritiva das normativas que regem a livre circulação de trabalhadores nestas comunidades se distanciam da nova morfologia do trabalho, não se conecta com os novos movimentos sociais e não põe em relevo o itinerário histórico que envolve as diversas formas de colonização e de holocaustos coloniais que legitimaram as diversas formas de nomadismos econômicos historicamente vivenciados. Para superar a obsolescência desta doutrina, aponta para a reconfiguração do objeto do Direito do Trabalho – o trabalho livre/subordinado – e relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos – esquecidos pelo sindicalismo de raiz reformista. Deposita sua crença nas insurgências do nomadismo e das errâncias desencadeadas pelos trabalhadores imigrantes clandestinizados. Objetiva, por fim, apresentar novas ideias, que provêm da Teoria Social Crítica e da Teoria dos Movimentos Sociais, em particular, no sentido de redefinir os sentidos do trabalho imigrante, a partir das ideias lançadas por aquelas correntes do pensamento social contemporâneo e que se dirigem, a partir de ações políticas, a uma globalização alternativa, centrada na solidariedade e nos valores sociais do trabalho humano.