Retribuição e história: para uma crítica do sistema penitenciário

Abstract

A presente tese analisa a relação histórica existente entre crime e retribuição penal, chegando na atualidade à política de ressocialização. Neste contexto, realiza um diálogo contínuo com as escolas criminológicas partícipes na história da evolução da pena, identificando dessa maneira, a existência de um procedimento de dissimulação do papel do cárcere e sua função na sociedade capitalista, considerando a determinação histórica fundamentada nas afirmações dos processos de asseveração de classes em disputa e de uma ideologia que afirma para o real uma abstração ideal e a-histórica, onde o indivíduo é transformado em mercadoria e exatamente por isso, passível de ser encarcerado. Tal realidade se apresenta em sua plenitude no cárcere, onde se plasmam as formas mais evidentes de negação dos demais indivíduos como suposto de afirmação individual e com frequente materialização da barbárie, inviabilizando dessa maneira a condição de liberdade que caracterizaria o ser social e suas individualidades em uma sociedade emancipada e livre da axiologia egoísta e consequentemente individualista, presentes na sociabilidade capitalista que denota uma clara necessidade da coerção e violência em suas estruturas fundamentais. O estudo tem como base empírica o parque penitenciário pernambucano, a política de ressocialização efetivada neste Estado federativo e sua relação com o cenário nacional, especialmente com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional, possuindo como mote central a verificação das determinações que efetivam a barbárie no cárcere e sua relação com tal equipamento social e sua política. A análise se fundamentou na filosofia da práxis e utilizou como instrumental a observação participante e a pesquisa documental, além de coleta de dados disponíveis pelo próprio sistema prisional, acrescida de uma austera revisão bibliográfica. Assim sendo, se verificou a subversão ocorrida das conexões determinadoras da consciência do ser social, ou seja, da categoria trabalho, o que possibilitou a conjugação das relações dos indivíduos sociais via mercado, fundando também uma lógica de disputa entre os homens singulares, onde a negação e mesmo eliminação do outro é viável e operada amplamente, o que faz da barbárie fundamento lógico de materialização. Dessa forma o exame encontra na barbárie a categoria de mediação entre as mercadorias “homens”, objetivada em uma sociedade capitalista madura e amplamente desenvolvida em sua estrutura axiológica, que passa a ser operada de várias formas, especialmente pela violência em seus mais variados arquétipos. Culmina-se com a constatação de que a construção de outro mundo, e com ele, outras bases axiológicas, é tarefa inadiável para a sociabilidade humana.