Análise da Política Nacional de Controle de Câncer de Mama: acesso e acessibilidade aos serviços assistenciais de rastreamento

Abstract

Este estudo objetivou analisar a Política Nacional de Controle do Câncer de mama e a produção científica brasileira sobre o acesso e a acessibilidade aos serviços assistenciais de rastreamento da neoplasia mamária. Pressupomos que o processo de planejar, de formulação e gerir políticas públicas envolve condições objetivas e subjetivas. A primeira está relacionada aos aspectos estruturais próprios a uma determinada formação sócio-histórica, e a segunda remete a sujeitos que interagem e trazem diferentes concepções acerca da realidade trabalhada o que resulta estabelecimento de decisões tomadas. Assim as múltiplas concepções sobre os termos acesso e acessibilidade apresentam categoriais centrais e são orientadoras dos modos de pensar e também norteiam as formas de agir nos serviços assistenciais de saúde. A metodologia privilegiou: pesquisa exploratória, o método dialético. Na coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental e bibliográfica, junto a 30 documentos da Política Nacional de Controle do Câncer de Mama, abrangendo o campo da saúde da mulher na atenção básica/primária, atenção oncológica, humanização da saúde, englobando aqueles relativos à legislação e aos livros de cada política, 79 artigos publicados em periódicos da área da saúde em âmbito nacional e internacional, dos quais foram analisados um total de 109 publicações. Para análise dos dados, adotou-se a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram as dimensões de análise do acesso: política, econômico, social, organizacional, técnica e simbólica, demonstraram que, na realidade brasileira, a atenção centrada no procedimento é hegemônica no SUS que, de algum modo, gera a impossibilidade de realizar o controle do câncer de mama e de útero, refletindo na formação acadêmica (profissional) de modo a reproduzir o ciclo do processo. O que contradiz a finalidade maior da Política Nacional de Controle do Câncer de Mama de assegurar o acesso integral aos serviços qualificados para promover a prevenção, rastreamento do câncer de mama, acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, qualificado e em tempo oportuno. Que o acesso e acessibilidade na perspectiva universal – para todos(as) – que está entremeado à realização de ações intersetorializadas de todas as áreas governamentais – habitação, saúde, educação, trabalho e renda, nutrição, abrangendo políticas públicas sociais e econômicas, que poderiam possibilitar melhor distribuição de renda, fortalecimento da cidadania, melhores condições de educação e habitação, entretanto essa estratégia não vem sendo realizada. A ênfase, mesmo que distorcida das ações, revelaram que a vontade política é de mantê-las circunscritas ao nível de atuação dos sistemas de saúde e ainda na base da racionalização. O reforço no trabalho, enquanto elemento educativo, também se destacou nos textos analisados. Observamos por conseguinte um contínuo reforço dessas ideias e interesses dominantes.