Serviço Social e direitos humanos: o sentido de justiça e igualdade numa sociedade desigual. (a partir da crítica marxista ao conceito de direitos humanos)

Abstract

O objetivo desta tese é oferecer subsídios para o conhecimento das determinações e mediações sobre a noção de justiça e o processo de naturalização da desigualdade, que interfere na relação entre pares, no processo de formação profissional perpassado pela difusão de uma cultura de hierarquização das relações sociais entre “superiores” e “inferiores”. A pesquisa se dá, num âmbito específico do ensino de um campo de saber, o curso de serviço social da UFPE, cujo projeto ético aponta para a emancipação humana: a formação do Assistente Social. Conclui-se que uma sociedade desigual, ao invés de lidar com a desigualdade no sentido de eliminá-la, aprofunda-a, se valendo, para tanto, entre outras estratégias de controle, de uma visão formal de justiça. O texto assinala que Marx critica a concepção liberal sobre o direito, refletida na tensão entre justiças formal e concreta. Aquela diz que um ato é justo quando resulta da aplicação de certa regra. Mas quando dizer que ela é justa? Esse raciocínio abstrai quem determina as leis e não questiona os valores que estão na base dos critérios que as definem. A partir do Princípio de Justiça do Código de Ética do assistente social, buscou-se a percepção dessas questões na formação profissional, tendo como referencia a concepção de reprodução em Lukács. O problema com o qual se procura dialogar é: Na tensão entre o formal e o concreto, qual a relação entre a cultura que reparte os homens em superiores e inferiores, a noção de justiça praticada na sociedade e a naturalização da desigualdade? A hipótese é a de que essa cultura conservadora, implícita nas práticas cotidianas, que por consequência, prioriza a noção de justiça que diz "a cada qual segundo sua posição", que pode ser a base social para a naturalização, o consentimento e a legitimação das próprias desigualdades e pobrezas extremas, se faz presente e interfere na formação profissional do assistente social, reproduzida por tradição nas relações sociais dentro do curso. A fundamentação para apreender o objeto foi o aporte teórico-metodológico da teoria social crítica, que deu suporte à análise dos fundamentos do Código de Ética do Serviço Social e sobre o conceito de justiça e sua instrumentalidade no Serviço Social. Estes fundamentos e conceitos acompanharam o processo metodológico na elaboração do estudo empírico cujos resultados confirmam a existência da reprodução desses valores que reparte os homens em “superiores” e “inferiores” apontando o embate entre a concepção do Principio de Justiça e sua materialização.