Aspectos hidrogeológicos ambientais e jurídicos como ferramenta para uso e proteção das águas subterrâneas da Região Metropolitana do Recife

Abstract

A área pesquisada está localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR), inserida nas Bacias sedimentares de Pernambuco e da Paraíba, que possuem os melhores sistemas aquíferos do estado de Pernambuco, onde se situam as maiores reservas de água subterrânea. Nesta tese abordamos os aspectos geohidroambientais, jurídicos e institucionais relacionados aos recursos hídricos subterrâneos da RMR, como subsídio para uma metodologia mais clara e atuante na gestão ambiental desses recursos, entendidos como uma ferramenta básica para o uso e proteção das águas subterrâneas. O aproveitamento das águas subterrâneas em grande quantidade para abastecimento de cidades e a sua preservação ambiental é relativamente recente, o que justifica de certa forma a não existência de uma estrutura legal e institucional satisfatória para os recursos hídricos subterrâneos no Brasil. O objetivo principal desta pesquisa foi à caracterização ambiental, geológica e jurídica como ferramenta para uso e proteção dos recursos hídricos da RMR, mais precisamente dos Aquíferos Beberibe e Cabo. Destacam-se como objetivos secundários da pesquisa, a indicação das áreas de proteção dos recursos hídricos subterrâneos, a caracterização do estado atual e potencial da área do projeto, quanto ao grau de vulnerabilidade e riscos de contaminação dos principais reservatórios de água subterrânea frente aos diversos fatores ambientais, geológicos, jurídicos e fontes potenciais de contaminação. Com a finalidade de melhor visualizar o quadro legal, buscou-se uma aproximação à legislação federal e a estadual do estado de Pernambuco, relacionada com o aspecto ambiental e de gestão de recursos hídricos subterrâneos, a partir do levantamento de leis, decretos, resoluções, documentos e trabalhos que tratam de forma direta ou indireta o tema em questão. Com o estudo multidisciplinar, procurou-se contribuir para a discussão sobre uma reformulação das políticas de gestão ambiental dos recursos hídricos subterrâneos, de forma a garantir sua aplicação e eficácia em qualquer de seus múltiplos usos, bem como, na preservação e proteção das águas subterrâneas. A preservação da qualidade da água é uma necessidade universal, que exige atenção por parte das autoridades sanitárias e consumidores em geral, particularmente no que se refere aos mananciais (poços e nascentes) destinados ao consumo humano. A contaminação ocorre devido à falta de saneamento (fator problemático da RMR), por efluentes contaminados que são despejados in natura nos cursos d’água ou no solo, contribuindo para insalubridade ambiental e proliferação de doenças infecciosas e parasitárias, em especial as de veiculação hídrica. . O enquadramento das águas subterrâneas dos aquíferos Beberibe e Cabo, conjuntamente com o mapa de vulnerabilidade, permitirá estabelecer critérios de outorga para um bom gerenciamento e proteção dos recursos hídricos subterrâneos existentes na RMR.