Direitos humanos e justiça ambiental em comunidades perifluviais urbanas

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar o discurso dos direitos humanos e da justiça ambiental, a partir das condições materiais de vida das pessoas que vivem nas favelas Beira Rio e Cabo Gato às margens do rio Beberibe, em seu baixo trecho; investigadas no presente trabalho a partir de observações de campo, conversas informais, entrevistas não estruturadas, registros fotográficos, arquivos cedidos por órgãos públicos, etc. Parte-se da hipótese de que a forma segundo a qual a promoção dos direitos humanos no espaço é compreendida pode legitimar ou a promoção das graves violações de direitos humanos ou a promoção e o respeito aos direitos humanos. Pensar sobre os direitos humanos e a dignidade humana nas favelas Beira Rio e Cabo Gato (Região Metropolitana de Recife) é pensar acerca de quão desigual é a sociedade brasileira. É nas favelas onde é urgente a construção da dignidade humana e dos direitos humanos, pois a favela representa o padrão de moradia de uma grande parte da população urbana de Olinda e de Recife (PE/Brasil). Porém, tal processo implica pensamento crítico, pois para os atores hegemônicos – agências multilaterais, Estados, empresas nacionais e multinacionais, etc. – os direitos humanos podem significar simplesmente “fazer negócios”, enquanto para as comunidades que construíram o seu espaço, as favelas, a promoção dos direitos humanos representa uma utopia, a utopia de um dia serem respeitadas pelos poderes instítuidos, de um dia os seus moradores serem cidadãos como quaisquer outros, de um dia viverem como sujeitos da construção dos direitos humanos, e não como simples objetos dos discursos dos direitos humanos. Assim, a análise considera legítima a promoção dos direitos humanos a partir das concepções de direitos contidas nas ideias da justiça ambiental e do direito à cidade. Pois, a ideia de que determinadas formas de reproduzir a vida são “indignas”, vulneram ainda mais quem já sofre demasiado, e, legitimando a possibilidade de se "fazer negócios" com a "promoção" dos direitos humanos, abre espaço para discursos com conteúdos neocolonialistas e racistas virulentos. Assim, tornar-se-ia legítimo desapossar os que deveriam legitimamente deter a posse daquelas terras e casas, e ainda concorre para isso o discurso da "proteção ambiental", com suas noções imensamente "vagas" de "desenvolvimento sustentável", por vezes construídas através de concepções descoladas da realidade social. É lógico que as pessoas não devem sofrer com inundações, com falta de saneamento, mas a simples "remoção" não irá resolver a problemática habitacional, uma vez que as favelas são uma problemática social. Morar na favela significa morar em um espaço adequado aos custos suportáveis pela precarização do trabalho, pelo desemprego e por um salário mínimo, que é muito menos do que o mínimo, já que nunca levou em consideração o preço da mercadoria/"direito humano" moradia.