As mudanças no trabalho em saúde e os direitos sociais do trabalhador: a fundação estatal de saúde da família do estado da bahia

Abstract

As Fundações Estatais de Direito Privado têm se constituído em tema central de diversos debates sobre a gestão pública no país, de tal forma a influenciar as propostas em torno do modelo de gestão para o Sistema Único de Saúde. Sua proposição se tornou possível em virtude das mudanças decretadas pelo Ministério da Reforma de Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, tem se gerado intensa polêmica sobre suas repercussões para a proteção social do trabalho, com posições distintas mesmo dentro dos movimentos que se localizam no campo da esquerda. A proposta de FEDP (Fundações Estatais de Direito Privado) volta a ganhar destaque durante o governo Lula, quando o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Saúde a apresentam como alternativa para o sistema público de saúde. Foi no estado da Bahia que se observou uma das suas principais materializações através da Fundação Estatal de Saúde da Família, proposta pela Secretaria Estadual de Saúde no ano de 2007, como alternativa para um cenário de reconhecida precarização do trabalho na Estratégia de Saúde da Família no estado. O objetivo desta pesquisa, qualitativa e de natureza exploratória, foi estudar de que forma os atores envolvidos no processo de criação da Fundação Estatal de Saúde da Família apresentaram e justificaram o modelo de proteção social proposto para os trabalhadores. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia e representantes da gestão estadual de saúde, nos anos de 2007 e 2008. As categorias selecionadas para análise foram “heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe-que-vive-do-trabalho”, tentando-se apreender a compreensão dos entrevistados sobre as mesmas. Os resultados da pesquisa possibilitam entender que a FESF representa uma ampliação do fenômeno de “precarização social do trabalho”, aprofundando a desfiliação social dos trabalhadores e levando ao surgimento de um novo conteúdo de instabilidade, insegurança, adaptabilidade e fragmentação dos coletivos de trabalhadores pela destituição do conteúdo social do trabalho. Ocorre uma transferência da responsabilidade para com o trabalhador, representando um processo de terceirização, o que caracteriza a heterogeneização, fragmentação e complexificação dos trabalhadores. Recomenda-se a realização de outros estudos avaliativos que analisem o modo como vem ocorrendo o processo de implantação da Fundação Estatal de Saúde da Família e a compreensão dos trabalhadores a ela vinculados sobre a proteção social.