Os “donos das florestas”: Código Florestal, debates políticos e direito de propriedade na discussão sobre a conservação das matas em Pernambuco (1889-1911)

Abstract

As florestas quase sempre tiveram, no Brasil, algum tipo de proteção oficial. Desde o Regimento do pau-brasil, em 1605, até os vários Códigos Florestais, diversas foram as leis que buscaram, por razões variadas, coibir o desmatamento desenfreado, embora quase nunca com êxito. Com a Proclamação da República, e a consequente adoção do sistema federativo, sob a ótica positivista de progresso, questões ambientais que, até então, eram discutidas nacionalmente, passaram a ocupar as agendas locais de cada estado, levando a uma série de projetos de lei de cunho conservacionista, ainda que não propriamente ambientalista. Em Pernambuco, seguindo outras regiões do Brasil, foi proposto, em 1904, um Código Florestal local, o qual sofreu forte oposição da Comissão de Agricultura da Câmara Legislativa estadual. Nesse sentido, busca-se, aqui, a partir da discussão a respeito desse Código, analisar o início de uma política de proteção florestal em Pernambuco, relacionando a intensificação do desmatamento com a expansão da monocultura canavieira e o adensamento da malha ferroviária. O estudo, realizado a partir de fontes bibliográficas sobre o tema, bem como de jornais da época e de documentação da Assembleia Legislativa e do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, permitiu perceber que a visão utilitária da natureza, a expansão das usinas e a crença em um direito absoluto e irrestrito de propriedade travaram o avanço da discussão no estado nos primeiros anos da República.