Inclusão laboral da pessoa com deficiência: proposta de ferramentas para identificação da capacidade funcional, das exigências da tarefa e do desempenho.

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Diante desse contexto, apesar dos avanços do Estado em criar políticas públicas que visem a inclusão laboral das pessoas com deficiência, os índices de empregabilidade ainda são tímidos. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é propor ferramentas para identificação da capacidade funcional, das exigências da tarefa e do desempenho, visando a inclusão laboral da pessoa com deficiência a partir da análise do desempenho desses trabalhadores na indústria da construção civil. Investiga-se, especialmente, a questão da produtividade dos trabalhadores com deficiência. Para isso, foram desenvolvidas 4 ferramentas: Ferramenta A - Questionário dos Aspectos Sociodemográficos, Ferramenta B - Questionário das Tarefas e Atividades, Ferramenta C - Análise das Exigências da Tarefa e da Capacidade Funcional do Trabalhador com Deficiência e Ferramenta D - Questionário de Desempenho. Assim, foram aplicadas as ferramentas propostas e o Questionário WLQ (Lerner et al, 2001) que tem a finalidade de medir o grau de interferência dos problemas de saúde na capacidade de desenvolver tarefas no trabalho e o impacto na produtividade. A pesquisa de campo foi realizada com trabalhadores com deficiência que executavam suas tarefas nos canteiros de obras verticais. A investigação identificou que dos 45 trabalhadores pesquisados, 40,0% tiveram a origem da deficiência causada por doença adquirida, 17,7% por acidentes domésticos, 15,5% de origem congênita, 13,3% decorrente de acidente de trabalho e 8,8% por acidentes automobilísticos (motocicleta). Além disso, apurou-se que 64,3% da amostra apresentavam deficiência física, 17,7% deficiência visual parcial (monocular) e 11,11% deficiência auditiva parcial, todos de acordo com os critérios do decreto nº 5296/04 e da súmula nº 377 de 2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em relação a função exercida, 26,6% dos trabalhadores eram serventes, 13,3% pedreiros, 8,8% serventes de pedreiro, 8,88% serventes (auxiliar de almoxarifado) e 8,8% porteiros. As empresas pesquisadas realizaram adaptações para 48,8% das pessoas com deficiência, sendo todas do tipo organizacional, proibindo 66,6% deste total de transportar peso, realizando apenas trabalhos leves, enquanto que 38,1% delas foram proibidas de trabalhar em altura. Os resultados da pesquisa apontam que os trabalhadores com deficiência apresentam média de diminuição de 16,5% da produção e 19,0% mais faltas que os colaboradores sem deficiência. Assim, acredita-se que a partir da aplicação das ferramentas propostas, os dados e resultados da pesquisa podem, entre outras contribuições, aprimorar políticas públicas de inclusão, na medida em que podem identificar funções e indicar adaptações de postos de trabalho, assim como impulsionar discussões sobre políticas de incentivos fiscais e gerar compensações econômicas para as empresas empregadoras devido à perda de produtividade. Pelo exposto, pretende-se que as ferramentas propostas contribuam com o processo de inclusão laboral das pessoas com deficiência e possibilitem o aumento da empregabilidade desses trabalhadores.