Financiamento da política de assistência social no Município dos Barreiros-PE: entre a garantia de direitos e assistencialização

Abstract

A presente pesquisa investigou a configuração do Financiamento da Assistência Social no Município dos Barreiros-PE e suas interfaces com os processos sociais, econômicos e políticos, entre os anos de 2013 e 2014. O referencial teórico que norteou a pesquisa foi a teoria crítico-dialética, que possibilitou a definição das etapas da pesquisa a partir da realidade concreta, estando todos os fenômenos da realidade social em mútua dependência, e não como processos isolados. A pesquisa empírica foi realizada no Município dos Barreiros, tendo como base metodológica a pesquisa documental e bibliográfica, tendo sido analisadas as peças orçamentárias (LOA, LDO e PPA) referentes aos anos de 2012 a 2014, bancos de dados oficiais (IBGE, IPEA, DATASUAS, DATASUS, ANFIP), balancetes anuais de gestão e atas do CMAS. Os dados coletados foram tabulados, sistematizados e analisados com o auxílio dos programas Excel e SPSS, a partir dos quais foram geradas as tabelas e gráficos, utilizando técnicas qualitativas de análise. A pesquisa nos revelou que, embora o processo ou a sistemática do financiamento da Assistência Social, nos marcos do SUAS, tenha sofrido uma grande transformação em seu arcabouço legal, esta política continua a apresentar um grave subfinanciamento federal e estadual em diversas áreas de atuação, a exemplo dos serviços e benefícios socioassistenciais, vigilância social e a gestão municipal do SUAS. O subfinanciamento possui dois fortes vetores: o primeiro está relacionado à crise fiscal do Estado e à expropriação dos recursos das Políticas de Seguridade Social, por meio da desvinculação das receitas da União, que extrai anualmente cerca de 20% da Seguridade Social; o segundo está relacionado à priorização dos recursos do FNAS e MDS aos programas de transferência de renda, a exemplo do BPC e do PBF, que são responsáveis pela destinação de aproximadamente 93% do total de recursos destinados ao orçamento federal da Assistência Social