Direitos humanos para bandidos: representações sociais dos direitos humanos por reeducandos do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco

Abstract

Investigar as representações sociais dos direitos humanos por reeducandos do sistema penitenciário do estado de Pernambuco constitui o objetivo desta pesquisa. Reflete-se sobre a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandidos”, disseminada por diversos segmentos da sociedade como mote de discussão para analisar como os reeducandos se posicionam na condição de sujeitos dessa representação social. Do mesmo modo, apresentam-se a concepção dos reeducandos sobre direitos humanos e a percepção deles sobre os direitos que lhes foram garantidos, negados ou violados durante o período de reclusão. Para conduzir a investigação proposta, constituiu-se um aporte teórico de caráter interdisciplinar aliando conhecimentos da psicologia, de direitos humanos e da ciência política: a teoria das representações sociais, com base em Doise (2002a), Jodelet (2005), Moscovici (2003), Santos e Almeida (2005); a concepção atual dos direitos humanos, com base em Herrera-Flores (2009) e Alves (2005); a construção social da concepção de direitos humanos na perspectiva do privilégio e a percepção de tais direitos como “direitos de bandidos” por meio de Caldeira (1991, 2000), Peralva (2000), Pinheiro (1991). A pesquisa de campo realizou-se no Patronato Penitenciário do estado de Pernambuco, responsável pelo acompanhamento jurídico e psicossocial dos reeducandos em cumprimento de pena no sistema penitenciário. Para alcançar o objetivo proposto por esta pesquisa qualitativa, adota-se uma abordagem plurimetodológica cujas técnicas de pesquisa foram as livres associações e entrevistas semiestruturadas, utilizadas para acessar a percepção e a opinião dos entrevistados sobre direitos humanos. Os resultados demonstram que os reeducandos participantes da pesquisa compreendem os direitos humanos como universais, e não como privilégios. Para eles, os direitos humanos devem ser para todas as pessoas, e se há algum privilégio, este consiste em poderem acessar os direitos humanos pela simples condição de ser humano, e não por serem exclusivamente beneficiados em detrimento de outros grupos sociais. Por outro lado, os reeducandos entrevistados defendem a relativização dos direitos humanos em situações de crimes julgados por eles como inaceitáveis, a exemplo do crime de estupro. Segundo eles, os “estupradores” merecem ser violentados e até morrer. Outra questão importante levantada pelos reeducandos é que, na opinião deles, os direitos humanos são acessados de acordo com a condição socioeconômica das pessoas. Um fato relevante verificado na pesquisa foi que os reeducandos entrevistados não identificaram defensores de direitos humanos, tampouco organizações que atuam na defesa, proteção ou promoção dos direitos humanos em unidades prisionais do estado, o que, por conseguinte, pode sugerir a fragilidade da noção dos direitos humanos como privilégio da população carcerária. Conclui-se, assim, que a representação social dos direitos humanos como “privilégio de bandido” não encontra consonância no discurso dos reeducandos, e eles, na condição de sujeitos dessa representação social, deslegitimam essa concepção não apenas por suas percepções e opiniões, mas pelo fato de presenciarem e vivenciarem graves violações de direitos humanos cometidas nas unidades prisionais.