Transformações territoriais no Cariri cearense: o Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e o contexto de conflitos no Baixio das Palmeiras, Crato/CE

Abstract

O Cinturão das Águas do Ceará (CAC) é uma grande obra hídrica, extensão da Transposição do Rio São Francisco, que pretende integrar as onze macrobacias cearenses com um fluxo permanente de 30 m³/s, mediante canais, túneis e sifões. Com previsão de término para as próximas quatro décadas, prevê a construção de três trechos e seis ramais, com extensão total de cerca de 1.300 km. O trecho 01, entre os municípios de Jati e Nova Olinda, teve iniciada sua construção em julho de 2013. A nossa hipótese é que essa ousada investida do Estado é fruto de um acúmulo técnico-normativo que remonta à atuação de instituições como DNOCS e BNB, desde a década de 1960, que, mais especificamente após a década de 1980, com os “governos das mudanças”, vem estruturando o estado para atuação extrativa de empresas do agrohidronegócio. Constatamos, com nossa investigação, que a obra tem seus sentidos territoriais alinhados com os desejos de investimentos em expansão da agricultura tipicamente capitalista, irrigada pelos sertões cearenses, e com os projetos de mineração. Também, que o CAC está em consonância com os recentes investimentos no Brasil e na América Latina, do PAC e IIRSA, que têm aprimorado a inserção desse continente na economia globalizada como fornecedor de commodities. Esse contexto tem sido facilitado pela ascensão de um grupo político ao poder, no Brasil, nas primeiras décadas do século XXI, que ratificou, na centralidade da relação capital/trabalho no país, a expansão do agrohidronegócio e da mineração, pondo as empreiteiras como um dos principais agentes políticos nessa conjuntura. O resultado desse processo na região do Cariri é a sobreposição de conflitos territoriais. A grande obra hídrica que utiliza como álibi o enfrentamento às secas se soma ao ambiente de conflitualidade da questão agrária, caracterizada por intensa concentração de terra. Como resposta, os movimentos sociais têm se articulado e construído entidades que questionam a forma como os governos no Ceará vêm desenvolvendo a obra − sem diálogos com a população sobre as reais necessidades de uma construção que, só no trecho 01, já superou em 50% o valor estimado, evitando, esclarecimentos acerca dos dados sobre suficiência hídrica da região do Cariri e dos processos de indenizações às comunidades que têm sido prejudicadas com a passagem das estruturas. A culminância desses movimentos que se opuseram ao paradigma do enfrentamento às secas, nas últimas décadas, é a apresentação de denúncias de violações gravíssimas dos direitos das comunidades tradicionais, bem como a construção de alternativas políticas ao desenvolvimento da agricultura tipicamente capitalista no semiárido, expondo como estratégias de enfrentamentos os modos de vida e os saberes das populações que vivem nos sertões.