Gastos familiares privados com saúde no Brasil e em Pernambuco: uma análise descritiva com microdados da pesquisa de orçamentos familiares 2008-09

Abstract

O Brasil vem experimentando, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mudanças importantes no seu sistema público, incorporando princípios importantes, tais como a universalidade do acesso, a integralidade da atenção e a equidade. O país é um dos poucos em que o acesso gratuito a medicamentos essenciais é direito dos cidadãos, o que se concretiza por meio de políticas e estratégias, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Porém, análises realizadas nos municípios brasileiros mostram a ocorrência de desabastecimento, descontinuidade da oferta e baixa disponibilidade de medicamentos, o que dificulta o acesso e a continuidade do tratamento. Dessa forma, o gasto com remédios impacta fortemente o orçamento familiar, principalmente das famílias mais pobres. Dessa forma, esse estudo tem como objetivo descrever as desigualdades socioeconômicas no gasto privado com medicamentos no Estado de Pernambuco, através da análise dos gastos das famílias. O estudo traz uma perspectiva inovadora por fazer uma análise da carga tributária, além de descrever os gastos segundo categorias de medicamentos e apresentar a análise de desigualdades nos dispêndios. Este estudo teve como base os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009 tratando-se de um estudo descritivo e estatístico que analisa o comportamento dos domicílios Pernambucanos, em um determinado período de tempo, quanto ao gasto privado com remédios. A análise principal se efetua classificando os domicílios a partir de quintis de renda. A identificação de determinantes do gasto privado e a probabilidade de incorrer em gasto catastrófico em saúde, segue a metodologia da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os principais resultados mostram que há desigualdade no gasto com medicamentos em Pernambuco e que a tributação é regressiva, chegando, no Brasil, a comprometer 25% do gasto no primeiro quintil e apenas 11% no último quintil. O índice de Gini calculado para o gasto per capita com medicamentos foi de 0,93%, mostrando uma desigualdade quase que extrema no Brasil.