O Ministério Público em defesa do estado laico: a análise da laicidade a partir das ações do Parquet

Abstract

O objetivo do presente trabalho é observar qual o entendimento do Ministério Público acerca da questão da laicidade no Brasil a partir da análise de duas peças processuais de ações ajuizadas pelo Parquet. Os casos são emblemáticos para os defensores da laicidade: trata-se da constitucionalidade do ensino religioso em escolas públicas e da ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos, como essas práticas devem ser encaradas à luz do princípio da laicidade. Para tanto será analisada a própria laicidade, desde sua evolução histórica, passando pela sua ausência na Constituição Imperial e como sua presença se deu nas constituições republicanas, até o atual entendimento sobre ela. Para entender a laicidade se faz necessário o entendimento da isonomia além do papel do órgão ministerial que ganhou novas atribuições pelo constituinte de 1988.