A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio praticado contra a população negra brasileira.

Abstract

O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é demonstrar a possibilidade de responsabilização do Estado Brasileiro, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pelos crimes praticados contra sua população negra, que, em conjunto, demonstram uma política genocida de Estado. Para tanto, será realizada, inicialmente, uma abordagem histórica da noção de raça e da posição dos negros e negras na sociedade, desde a época colonial até a contemporaneidade. Após, serão demonstradas as maneiras por meio das quais o Estado tem eliminado sua população negra e a busca interminável das elites brancas em se livrar da “mancha negra” criada através do tráfico negreiro. Em seguida, serão estudados os mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos e os tribunais internacionais competentes para julgar pessoas e países pelas violações mais graves daqueles direitos, incluindo-se, aí, o crime de genocídio. Nessa parte, será demonstrada a razão pela qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos é a mais adequada para o julgamento do Brasil pela prática dessas violações e o modo através do qual tal julgamento poderá ser realizado, assim como as possíveis formas de denunciar um Estado internacionalmente. Por fim, serão delineadas algumas das possíveis consequências advindas de uma condenação internacional do Estado brasileiro pelo genocídio de sua população negra e de que forma essas consequências serão benéficas não só para os nacionais brasileiros, mas para toda a sociedade mundial. Palavras