A perda da nacionalidade por brasileiro nato: a inédita decisão do Supremo Tribunal Federal no Caso Hoerig

Abstract

O Caso Hoerig é um marco para o Direito brasileiro na tratativa de um dos direitos considerados fundamentais: a nacionalidade. Mais especificamente, a sua perda. E, mais específico ainda, a perda da nacionalidade por um brasileiro nato. Ou melhor, uma brasileira nata. Cláudia C. Hoerig. Acusada de assassinar seu ex-marido, Karl Hoerig, um ex-oficial da Força Aérea dos Estados Unidos, país cuja nacionalidade, aos trinta e cinco anos, adquiriu de forma derivada, ao se naturalizar. A aquisição da nacionalidade estadunidense pela Sra. Cláudia e, consequente e concomitantemente, a renúncia à nacionalidade brasileira, foi suficiente para ser-lhe culminada não uma sanção, mas, certamente, uma consequência: a perda da sua nacionalidade. Trata-se de uma decisão inédita na história brasileira na qual, pela primeira vez, uma brasileira nata perde sua nacionalidade. Nesse estudo, analisaremos essa decisão nos seus pormenores, verificando a plausibilidade do direito invocado, bem como os motivos pelos quais a Corte Suprema do país decidiu desta forma. Trar-se-ão os elementos envolvidos no tema nacionalidade, os quais serão tratados, também, à luz do Caso Hoerig.