Lei de acesso à informação e controle social: um estudo do nível de transparência dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco

Abstract

Este estudo investigou o nível de transparência ativa e passiva dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através da divulgação das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação, nos portais de transparência do Estado. O objetivo da pesquisa foi responder a seguinte questão: Qual o nível de transparência dos órgãos estaduais do poder executivo do Estado de Pernambuco, no que diz respeito às informações de transparência ativa e passiva, previstas na Lei de Acesso à Informação do Estado, no período de 2013 a 2015? A pesquisa foi realizada através do acesso ao portal da transparência e do site da LAI, do Estado de Pernambuco, tendo como período os anos de 2013, 2014 e 2015. Fizeram parte da amostra da pesquisa 62 entidades, entre fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Para a transparência ativa foi realizada uma análise quantitativa, com a utilização da técnica de dados em painel. Para a transparência passiva foi utilizada uma análise qualitativa, com a utilização da análise descritiva. Com base nos resultados encontrados identificou-se que, em média, 9% dos órgãos divulgaram as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, em sua totalidade. No ranking proposto, verificou-se que órgãos como a ATI, SDEC e a SEMAS, ocuparam o topo durante os três períodos, com publicação de 100%, um nível considerado ‘muito alto’. Por outro lado, entidades como o PROCON, VICE GOVERNADORIA e o CTM, estão entre os órgãos menos transparentes, apresentando um nível de transparência ativa de 36,30%, considerado ‘muito baixo’. Com a análise realizada através de dados em painel, verificou-se que a variável ‘RG’ (Relatório de Gestão) mostrou uma relação com a variável dependente (ITAPE) significante ao nível de 1%. No que diz respeito à transparência passiva, identificou-se que o ano de 2014 apresentou o melhor nível médio de transparência (83%). Analisou-se também que o maior número de solicitações realizadas aos órgãos públicos do Estado de Pernambuco tem como perfil a pessoa física do gênero masculino. Sendo assim, conclui-se que ainda há uma necessidade por parte dos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco de divulgar as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, bem como o cumprimento dos prazos exigidos pela mesma Lei, quando se refere à transparência passiva.