Nas fronteiras do desenvolvimento: os desafios à política pública de saúde no enfrentamento ao HIV/AIDS ante um território em transformação

Abstract

Este trabalho tem como foco a Política Pública de Saúde e os mecanismos para o enfrentamento à epidemia de HIV/Aids no município de Ipojuca, em Pernambuco. Foi a partir da observação do crescimento econômico acelerado presente no município de Ipojuca, da identificação das desigualdades sociais e da fragilidade das políticas públicas neste território, que resolvemos estudar esse processo em curso. Diante desse contexto, o estudo ora apresentado teve como objetivo compreender as contradições presentes na implementação das políticas públicas e se houve ampliação dessas políticas proporcionalmente ao acelerado crescimento econômico vivenciado por este território, principalmente, através de investimentos na Política Pública de Saúde. Esta observação suscitou questionamentos e revelou a necessidade de aprofundamento sobre o estudo econômico-social deste município e a sua relação com a política de saúde. Revelou ainda a necessidade do desvelamento do discurso oficial do governo, que o município vivencia uma “Fase de Desenvolvimento”. A questão que norteou este trabalho foi, com o atual crescimento econômico, o município de Ipojuca vem investindo na Política Pública de Saúde? Principalmente através de mecanismos de enfrentamento como: ampliação e implementação de serviços e ações para a prevenção, o controle e o tratamento para as pessoas com HIV/Aids e residentes neste município?Partimos do pressuposto de que se há um processo acelerado de crescimento econômico em Ipojuca, este deve ter correspondência no investimento para a ampliação e o fortalecimento da rede de políticas públicas. Assim procuramos identificar as mediações existentes na relação entre a Política de Saúde e o Programa Municipal de DST/HIV/Aids; verificar as tendências gerais da Política de Saúde no âmbito da Atenção Básica e da Atenção Especializada para as pessoas com HIV/Aids, e analisar as particularidades do Programa Nacional e Municipal de DST/HIV/Aids, buscando desvendar as contradições presentes em sua constituição. Os procedimentos teóricos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da presente investigação buscou relacionar o particular e o geral, sem perder de vista a totalidade, articulando os aspectos históricos, econômicos, sociais e políticos que permeiam o objeto de estudo, permitindo a apreensão das contradições e articulações do problema em tela. Foi utilizado como técnica, a análise de documentos de domínio público e a observação participante. Os resultados da nossa análise apontam: atualmente vem se investindo prioritariamente na política de Assistência Social, pois ela é o mote do discurso ‘desenvolvimentista’, enquanto que a Política de Saúde está sendo sucateada e privatizada; indica ainda como tendência da Política de Saúde a retração e refuncionalização do SUS, com a privatização e as parcerias público-privadas nesta área. Em Ipojuca, observa-se que o ritmo acelerado do crescimento econômico não vem possuindo correspondência no fortalecimento da rede de Políticas Públicas, em um território onde os desiguais acessos a riqueza do excedente produzido, estão a aprofundar diferenciações quanto ao acesso aos direitos sociais, inclusive o direito a uma Política Pública de Saúde universal e de qualidade. Constata-se que o crescimento econômico do município não se refletiu na qualidade de vida das pessoas que residem nele. A pesquisa indica também que a Política de Saúde e o Programa de Combate as DST/HIV/Aids se utilizam dos termos de referência do SUS, porém sua implementação nesse contexto privatista não consegue efetivar os princípios e as diretrizes aos quais se propôs na sua formulação.