A rememoração de histórias de crimes por operadores do Direito atuantes no Tribunal do Júri: uma exploração dos mediadores socioculturais no processo de reconstruir lembranças

Abstract

Muitos fenômenos nos diversos campos da prática jurídica ainda precisam da atenção contextualizada da Psicologia. O Tribunal do Júri é uma das áreas mais carentes de estudos psicológicos no Brasil, apesar da sua grande relevância social. Na busca pela verdade real de crimes, a reconstrução das memórias de um evento criminoso é um fenômeno recorrentemente analisado no sistema judicial. No Tribunal do Júri, essa análise não se limita apenas aos depoimentos decorrentes das vivências das vítimas, acusados e testemunhas, mas também se estende às teses apresentadas pelos promotores de justiça e advogados de defesa, nas quais também são rememoradas as histórias de crimes registradas nos processos judiciais. Nesse contexto é frequente a ocorrência de disputas entre quem representa a defesa e a acusação do réu, com o objetivo de convencer os jurados quanto a quem está apresentando a verdade do processo judicial com imparcialidade. Concebe-se, aqui, que além dos objetivos jurídicos a serem atingidos por cada um daqueles operadores do Direito, as diferentes nuances de uma mesma história do crime, reconstruída numa sessão do júri, são também decorrentes do caráter reconstrutivo e contextual da memória humana. Assim, esta pesquisa se propôs a compreender o processo de rememoração de um promotor de justiça e um defensor público atuantes no Tribunal do Júri, quanto a histórias crimes dolosos contra a vida, que fizeram parte das suas respectivas atuações profissionais. Foi objetivo explorar as formas de reconstruções das lembranças e identificar os mediadores socioculturais a elas subjacentes. Este estudo se fundamentou na perspectiva de memória reconstrutiva de Frederic Bartlett, em articulação com contribuições de autores contemporâneos filiados à Psicologia Cultural. Para a obtenção dos dados, realizou-se uma versão adaptada do Método de Reprodução Repetida e duas entrevistas semiestruturadas audiogravadas, além de recorrer a dados complementares. A análise seguiu o delineamento qualitativo microgenético, configurando-se em dois estudos de casos. Em consonância com a literatura, os dados apresentaram que as principais formas de alterações das lembranças foram: omissões, transformações, mudanças na ordem dos eventos e racionalizações. A análise demonstrou que dedução, coerência narrativa, gestos, repetição, deferimento, questionamento, prolongamentos, sinais corporais do outro e pausas podem funcionar como recursos facilitadores de reconstruções mnemônicas. Há indícios de que esses mediadores podem atuar tanto como facilitadores para a transformação, como para a manutenção das informações lembradas. O processo de rememoração demonstrou ser regulado pelos significados construídos acerca do crime lembrado e da prática profissional dos participantes, bem como quanto às próprias situações interacionais com a pesquisadora. Esses dados reforçam a necessidade de mais pesquisas no campo da Psicologia, que se proponham a aprofundar a análise da interação entre fenômenos mnemônicos e contextos socioculturais. Essa compreensão tem relevância prática no Tribunal do Júri e em diversas áreas da Psicologia Jurídica.