Avaliação da eficácia do Sistema dos Tratados Antárticos para a questão ambiental : um estudo de caso do Protocolo de Madrid

Abstract

A Antártida é uma região estratégica quanto a aspectos políticos, econômicos e ambientais e, por este motivo, requer instrumentos internacionais adequados para sua gestão, em especial quanto à temática ambiental. O Sistema dos Tratados Antárticos (STA) é composto por quatro acordos internacionais que lidam com questões diretamente relacionadas à região antártica, entre eles o foco deste estudo, o Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártida, também conhecido como Protocolo de Madrid. Este trabalho buscou responder à seguinte pergunta principal: o Protocolo de Madrid é eficaz no que tange à conservação do meio ambiente proposta? A pesquisa se baseou em um estudo de caso único, em que o Protocolo de Madrid representou um caso dentro de uma unidade (o STA como acordo guarda-chuva que abriga vários tratatos). Para tal, avaliou três grupos de variáveis independentes (considerando a eficácia como variável dependente): tipo e estrutura do problema, contexto político e capacidade de resolução do problema. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com experts e análise documental. Como técnicas de análise, foram utilizados process tracing causal e contrafactuais. Diante das variáveis analisadas e dos contrafactuais construídos o Protocolo foi classificado como de performance mista, devido a uma mistura de variáveis bem avaliadas e mal avaliadas.