Apropriação do fundo público pelo ensino superior privado no Brasil: a intermediação do Estado

Abstract

A presente tese versa sobre a intermediação do Estado enquanto elemento fundamental na expansão do ensino superior privado brasileiro, principalmente através da apropriação do Fundo Público como mecanismo de financiamento desse processo de privatização, em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Consenso de Washington. O estudo realizado através de pesquisa bibliográfica com revisão de literatura sobre a temática em questão e com análise documental possibilitou constatar que a política de financiamento da educação superior privada tem ocorrido através de mecanismos governamentais de incentivo às instituições privadas com a concessão de renúncias fiscais, via PROUNI, e contratos de financiamento estudantil, via FIES, favorecendo assim a apropriação privada de recursos públicos. Com base no referencial teórico marxista, argumenta-se que o repasse dos recursos públicos ao setor privado, além da adoção da lógica empresarial na execução das políticas sociais – em específico aqui, a educação superior – servem para aprofundar os antagonismos sociais mantendo em funcionamento a lógica mercantil capitalista. Pois, enquanto o setor privado tem recebido volumosos recursos públicos, as instituições federais de ensino superior têm enfrentado a contenção de despesas, sob a justificativa de redução dos gastos sociais. Concorda-se aqui, com a análise marxiana que a intervenção social do Estado é fundamental para proporcionar uma base material adequada à reprodução ampliada do capital, e que em países periféricos como é o caso brasileiro, a disputa pelos recursos do Fundo Público evidenciam as correlações de forças existentes no que se refere à riqueza socialmente produzida. Uma vez que, a definição do tipo de tributação (se progressiva ou regressiva) e dos gastos sociais expressa a luta entre as classes fundamentais na esfera estatal, e, portanto, como o capital tem buscado manter seu processo de acumulação apropriando-se de espaços lucrativos, como é o caso do ensino superior.