As parcerias público-privadas e os novos desafios do setor de infraestrutura: crise econômica, ajuste fiscal, reequilíbrio contratual e perspectivas para o futuro

Abstract

As parcerias público-privadas foram concebidas como um mecanismo para contornar as restrições fiscais dos Estados que – sem comprometer o funcionamento de atividades essenciais – não dispõem de recursos imediatos para ampliar os investimentos necessários em infraestrutura social e econômica. Em verdade, percebe-se que no Brasil, desde a vigência da Lei n.º 11.079/04, os contratos de parcerias público-privadas foram celebrados em momento econômico de grande otimismo e elaborados sem uma efetiva matriz de riscos apta a acompanhar os distintos ciclos econômicos que sucedem na duração de longo prazo das PPPs. O problema a ser investigado ao decorrer desta pesquisa inicia-se, então, com a carência de exame mais crítico sobre os efeitos que o atual contexto nacional de recessão econômica e ajuste fiscal pode acarretar nas parcerias público-privadas e como o Poder Público está agindo para recuperar os investimentos no setor de infraestrutura. Tomou-se como base inicial a análise doutrinária, em especial, o estudo sobre a natureza jurídica do instituto das PPPs e qual deve ser o papel desempenhado pelo setor público e privado no planejamento e modelagem dos contratos de concessões patrocinadas e administrativas. Ademais, a pesquisa apresenta resultados empíricos sobre o quadro dos contratos de parcerias celebrados, bem como apresenta números da realidade econômica e fiscal que nos permitem analisar projeções prospectivas. Por fim, aborda-se a experiência internacional em PPPs por meio da perspectiva de países como Portugal e Reino Unido onde, através de casos práticos, permite verificar elementos positivos e negativos e quais lições podem fornecer respostas, ainda que intuitivamente, diante do cenário de instabilidade do Brasil.