Os paradoxos da hospitalidade como direito humano: uma análise sobre o acolhimento do outro a partir da filosofia de Jacques Derrida

Abstract

As constantes violências políticas e jurídicas que reconhecem a figura do estrangeiro, apátrida, imigrante ou refugiado como uma ameaça a sociedade demonstram de forma urgente aos direitos humanos que a questão da hospitalidade na contemporaneidade precisa ser repensada ou revisitada em seus princípios ético-filosóficos de origem iluminista kantiana. Considerando essa realidade, o trabalho se propõe a analisar a hospitalidade pensada pelo filósofo franco-argelino Jacques Derrida como uma alternativa ao dado modelo tradicional hegemônico e como ela pode trabalhar através de seus paradoxos numa ética que ultrapassa o limitado campo jurídico-político. Trabalha-se com a hipótese de que não se deve negligenciar toda a construção legislativa positivada até então, no entanto, deve-se ter em conta que as leis em seus limites conceituais estão voltadas majoritariamente para um pensamento ético individualista que visa à soberania do eu sobre o outro negando sua singularidade através de generalizações jurídicas. O estudo se pautou na estratégia da desconstrução pensada por Derrida para demonstrar que estas violências são fruto de um modo de pensar que tende a negligenciar os paradoxos que a figura do outro pode proporcionar, preferindo assim trabalhar em zonas mais confortáveis e estáveis que visam neutralizar estas conturbadas relações. Destaca-se que pensar uma hospitalidade sem condicionamentos conceituais expõe um novo olhar paradigmático aos direitos humanos voltando-se a uma ética do acolhimento que se revela oriunda do outro e trabalha nos limites da utopia, mas que deve servir como norteamento das futuras leis voltadas a hospitalidade. Verifica-se que o estudo apresentado aqui, a partir das obras analisadas, pode orientar tematicamente futuras pesquisas empíricas que queiram trabalhar a questão da hospitalidade em localidades e contextos jurídicos específicos.