Conversio ad Deum : fé, vontade humana e graça divina na formação do sujeito ético-moral em Santo Agostinho

Abstract

Em Santo Agostinho, a sociabilidade humana fundamenta-se na normatividade, pela qual se promove certa concórdia entre os homens no interior da Civitas. Para tal empresa, a lei civil ordena, proíbe, castiga para conformar as vontades humanas o quanto possa, porque dissidentes pelo pecado. Visto estar privado de sua própria liberdade, por herança do pecado original, o homem necessita da lei como de um guia e sua submissão a esta, uma vez que não é livre, é totalmente imposta, mediada pelo temor. Este mesmo padrão de normatividade é encontrado na lei dada aos homens no Antigo Testamento. Ambas, a lei civil e a lei das obras, apesar de suas diferentes origens (humana e divina), ordenam e punem os infratores/pecadores, cada uma ao seu modo, submetendo os homens a determinado modus vivendi que a concupiscência não os permite abraçar livremente. Em ambas, portanto, a obediência do homem à norma é mediada pelo temor do castigo que a desobediência lhe impõe. Não obstante, como o mal da transgressão consiste na paixão que a motiva e que a efetivação prática do mal é apenas consequência do pecado e não o pecado mesmo, disto decorre que a lei é insuficiente para tornar os indivíduos cidadãos éticos. Se por um lado, ela é útil à manutenção de certa ordem social, por outro, não torna livres os que a ela obedecem. Em decorrência do pecado original, o homem perdeu a capacidade de praticar o bem e a justiça, uma vez que, pela inversão da reta ordem estabelecida por Deus, o pecador desconhece o que e com que intensidade deve, verdadeiramente, amar. Por amar a concupiscência, avesso da justiça, é incapaz de obedecer à norma, humana ou divina, na integralidade de seu ser, isto é, em consonância entre o que realiza e o que deseja, na conformidade de sua ação (obediência) e de sua intenção (o querer obedecer). Apenas na adequação destes, a vontade humana retoma a liberdade. Não obstante, o pecado, responsável por esta cisão, não permite que ela empreenda esta conciliação sozinha. Diante desta questão, o presente trabalho consiste na investigação sobre como a graça divina e a fé atuam, juntamente com a vontade humana corrompida pelo pecado e oprimida pela lei antiga – e, igualmente, por todo tipo de normatividade –, no sentido de uma (re)construção do sujeito ético-moral e da sua liberdade perdida, sem contudo, suprimir a própria faculdade da vontade.