A dimensão territorial da política pública de C,T&I : resultados e benefícios do CT-Energ sobre empresas e grupos de pesquisa no estado de Pernambuco

Abstract

Por serem fatores fundamentais do processo de acumulação capitalista, Ciência, Tecnologia e Inovação têm se destacado cada vez mais como elementos do território, integrando a dinâmica de produção e reprodução social do espaço. Tais elementos passam a definir em que medida e sob que circunstâncias um sistema territorial está propenso a participar da economia do aprendizado, tornando-o mais ou menos atrativo ao capital intensivo em C,T&I, o que figura como critério para a divisão territorial do trabalho. Reforça-se, assim, a importância da construção de competências e condições necessárias à produção e aplicação econômica do conhecimento, o que se dá, especialmente no caso de regiões e países retardatários, por meio de políticas públicas de C,T&I que regulam e impulsionam os esforços cooperativos em cada Sistema Territorial de Inovação. Isto impõe o desafio de compreender como essas políticas, historicamente construídas sob uma perspectiva hierárquica e multiescalar, materializam-se em cada contexto específico, o qual traz consigo potencialidades e desafios particulares que interferem sobre os resultados e benefícios esperados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa tem o objetivo de compreender a interferência do território na implementação da política pública de CT&I, tomando como objeto empírico o Fundo Setorial de Energia (CT-Energ) no contexto do Sistema Pernambucano de Inovação (SPIn). A pesquisa incluiu uma reconstrução da trajetória de mudanças e (des)continuidades da política de C,T&I no Brasil, abarcando os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, cuja implementação ocorre por meio da interação entre universidades e empresas (IUE), em setores estratégicos vinculados à concessões públicas. O CT-Energ destaca-se entre estes pelos valores arrecadados, número de parcerias realizadas e pela divisão organizacional da gestão dos recursos. Baseado na sistematização de dados dos projetos de P&D apoiados no escopo do Fundo e em entrevistas com líderes de grupos de pesquisa e representantes de empresas do setor de energia elétrica com projetos financiados pelo CT-Energ, o trabalho propiciou uma avaliação de resultados e benefícios que decorrem das interações entre os agentes envolvidos promovidas pela política pública, frente aos objetivos da lei que a criou. Observou-se que, além de aspectos encontrados de forma geral nestas interações, condicionantes específicos presentes no SPIn interferem na IUE estimulada pelo CT-ENERG, dentre os quais se destacam a baixa presença de fatores organizacionais e institucionais inovativos no interior das empresas de energia atuantes em Pernambuco e o distanciamento cognitivo e institucional entre as GDTs e as Universidades com as quais elas interagem, sugerindo que a identificação de elementos dos sistemas territoriais de inovação, ex ante ou no momento de avaliações mais amplas de tais políticas, são relevantes para o aperfeiçoamento da política e para o efetivo alcance de seus objetivos.