A construção do conceito jurídico de concepção: uma análise da legitimidade sucessória a partir da reprodução humana assistida post mortem.

Abstract

Esta pesquisa tem o escopo de promover uma análise da repercussão da reprodução humana assistida post mortem na legitimidade sucessória, a partir da delimitação jurídica da concepção humana, que importará no reconhecimento ou não da aquisição de direitos hereditários pelos filhos gerados por meio da utilização de gametas ou embriões criopreservados em procedimento reprodutivo após o falecimento de seu pai, sua mãe ou de ambos. Para tanto, no primeiro capítulo após a introdução, procura-se compreender a abrangência do direito constitucionalmente assegurado ao livre planejamento familiar, em seu aspecto negativo e, especialmente, no positivo, no que diz respeito ao direito de procriar, seja ele concretizado pelas vias naturais, seja mediante auxílio médico-científico. Quanto à reprodução humana assistida, apesar de inexistir legislação específica tratando da matéria, buscase conceituar, classificar e demarcar seus requisitos e limites, dando ênfase à procriação póstuma. A partir desses referenciais, no capítulo seguinte, examinam-se os reflexos da reprodução humana assistida no direito civil, com destaque para a análise da necessidade ou não de reformulação do conceito de nascituro, dos impactos das tecnologias reprodutivas no instituto da filiação e a sua repercussão quanto à atribuição dos direitos hereditários. Por fim, no último capítulo antes da conclusão, analisam-se minuciosamente as possíveis repercussões da fecundação ou da transferência de embriões post mortem no que diz respeito à legitimidade sucessória do filho assim gerado, concluindo-se pela necessidade do estabelecimento de um conceito jurídico de concepção humana. Apesar de esta tarefa se revelar bastante árdua, mostra-se também instigante, pois envolve a construção de uma tese de direito material associada às técnicas de reprodução humana assistida, como forma de adequar o direito à nova realidade científica e sociocultural, fundamental à ordem jurídica justa, porquanto o assunto se acha em evidência tanto no mundo teórico-acadêmico quanto, e principalmente, no meio prático, jurídico e social. Com o propósito de se chegar ao resultado esperado, que reflita a temática abordada, a pesquisa será básica, qualitativa, explicativa, bibliográfica e monográfica.