Avaliação ambiental integrada em reservatórios de abastecimento humano

Abstract

Avaliar as condições ambientais de reservatórios de forma integrada significa abordar influências em escalas locais e regionais que influenciam em sua qualidade hídrica e os tornam vulneráveis à degradação. É um instrumento de gestão ambiental que possibilita identificar padrões de qualidade e potenciais riscos de degradação dos reservatórios. Foi realizada uma análise comparativa em duas bacias hidrográficas, limítrofes e distintas, exploradas para o abastecimento humano da Região Metropolitana do Recife-PE, com foco na qualidade ambiental dos seus principais reservatórios, Pirapama e Tapacurá, cujos nomes são provenientes dos rios das respectivas bacias hidrográficas abordadas. A escolha dos dois reservatórios também se pautou no modo distinto de como foram concebidas as obras de suas barragens. A primeira, bem planejada e acompanhada pela sociedade civil organizada, comitê de bacia, e inclusive com apoio internacional. Já a barragem de Tapacurá surgiu de forma menos planejada, com o intuito único, inicialmente, da contenção de enchentes. Foram considerados dados primários e secundários de qualidade hídrica, do uso e cobertura e morfometria e morfologia das áreas de influência dos reservatórios, incluindo potenciais de fontes externas e internas de nutrientes e de erosão e sedimentação. Obtiveram-se dados pluviométricos, dados físicos, químicos e biológicos de qualidade de água do período chuvoso e de estiagem de 2016. Foi realizada a quantificação das classes de uso, da vulnerabilidade à erosão e poluição, através de índices disponíveis na literatura clássica, bem como elaborada sua distribuição espacial nas bacias, utilizando-se de técnicas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e visitas de campo. Embora as barragens tenham sido concebidas de modos distintos quanto aos seus planejamentos, as mesmas se encontram em situação preocupantes do ponto de vista da qualidade ambiental. A qualidade hídrica dos reservatórios é influenciada pelo tempo residência da água, além do uso e ocupação do solo nas suas áreas de influência. Houve dominância de cianobactérias, sendo persistente em Tapacurá, com co-dominância. O cultivo de cana-de-açúcar ultrapassa as áreas de influência direta e a Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório, principalmente em Pirapama. As duas bacias hidráulicas possuem forte potencial de produção de sedimentos, sendo Pirapama mais vulnerável localmente e regionalmente ao assoreamento, devido à morfologia da bacia e à intensidade pluviométrica, associados ao mau uso do solo. Embora a qualidade da água do reservatório de Pirapama no geral seja boa, a presente avaliação ambiental integrada aponta elevado potencial de vulnerabilidade à degradação progressiva, em função do processo de erosão, do tipo de uso e ocupação do solo. Entretanto o baixo tempo de residência da água no reservatório de Pirapama contribui para a rápida renovação da água durante o ano. Considerando o fato de que as bacias hidrográficas estudadas possuem coleta e tratamento de efluentes deficientes e que as normas ambientais não estão atendidas de forma plena, quanto aos usos e ocupação do solo, este estudo evidenciou fatores, que em conjunto, contribuem para a vulnerabilidade à degradação dos reservatórios estudados. O elevado tempo de residência de Tapacurá requer que o manejo do trecho da bacia hidráulica a montante do reservatório seja relativamente mais restritivo à produção de nutrientes do que para o reservatório de Pirapama. Além do desenvolvimento de sistemas de tratamento dos efluentes urbanos e industriais, fossas ecológicas podem auxiliar na redução das fontes de poluição domesticas difusas. A utilização de biofilmes no reservatório de Tapacurá poderá de reduzir a taxa de depósito de nutrientes, decorrente do seu elevado tempo de residência. Embora as descargas de fundo sejam uma medida eficiente, para o reservatório de Tapacurá é apropriado somente nos anos com chuvas acima da média, de forma a não agravar a situação de escassez já existente. Neste contexto, devem-se considerar trabalhos baseados em modelos chuva-vazão propondo planos de ações para cada cenário. Para as medidas mitigadoras, sejam elas preventivas ou corretivas, modelos de previsão de qualidade hídrica são uma importante ferramenta na seleção e hierarquização de decisões. Quanto ao assoreamento, o reservatório de Tapacurá tem nível médio de criticidade, ao passo que o de Pirapama tem nível alto. O monitoramento do assoreamento através de seções de controle definidas neste estudo (02 para Tapacurá e 03 para Pirapama) permitirá decidir quando e onde se deverão realizar dragagens nos reservatórios. Embora seja comum que os órgãos responsáveis pelo saneamento detenham o controle prevenção sob o tratamento adequado para água com elevada densidade de cianobactérias, devem-se existir também medidas que se proponham a reverter estado atual de degradação desses reservatórios. Devem-se realizar medidas corretivas e ações fiscalizatórias nas áreas de cultivo e respectiva safra nas áreas de influência. Tais ações devem possuir buffer de extensão sob o Rio, bem como podem ser resultado de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA). Como medidas mitigadoras corretivas biológicas, pode-se utilizar da introdução de peixes herbívoros, excetuando-se a Tilápia, e priorizando sempre a reestruturação da ictiofauna nativa, com o objetivo de consumirem as plantas aquáticas e algas que promovem a eutrofização dos reservatórios. Pode-se também remover peixes, através da biomanipulação, que se alimentam de zooplâncton, para que este seja abundante e consuma o fitoplâncton em excesso. Se por um lado a restauração florestal combate a erosão para o reservatório Pirapama, para o reservatório Tapacurá, ela também pode ser uma medida que garanta a disponibilidade hídrica, dado que o mesmo é afetado pela escassez hídrica. A restauração florestal de nascentes olhos de água, zonas de recarga e de declive, inicialmente em assentamentos eventualmente presentes naquelas áreas é uma solução viável, dada a maior facilidade, do ponto de vista socioambiental e burocrático, em se trabalhar com convênios nestas áreas, por exemplo, para a revitalização de bacias. O método integrado de avaliação ambiental permitiu alertar para a alta vulnerabilidade à degradação dos reservatórios, seja o de Pirapama, que segundo dados locais e pontuais de IQA, não estaria em situação preocupante, seja para o reservatório de Tapacurá, cuja degradação encontra-se mais evidente até mesmo por dados pontuais de monitoramento de qualidade de água.