Dinâmica capitalista, contrarreforma do Estado e expropriações contemporâneas no Brasil

Abstract

O objetivo desta tese é identificar as expropriações como uma mediação da contrarreforma do Estado e da superexploração da força de trabalho. O foco da pesquisa centra-se no período de exaurimento dos Governos Petistas, cujo receituário neoliberal em curso no país desde os anos 1990, sofre seu mais violento processo de radicalização na conjuntura recente, através da agenda política implementada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O acirramento das diretrizes políticas do neoliberalismo adquire materialidade com a publicação do documento “Uma ponte para o futuro”, que respalda o mais amplo programa de contrarreforma conduzido pelo Estado brasileiro desde o período da redemocratização. Esse objetivo de pesquisa é buscado a partir de dois movimentos simultâneos e complementares: 1) estudo teórico da categoria expropriação, a partir das elaborações clássicas de Karl Marx, de Rosa Luxemburgo, e dos estudos contemporâneos de David Harvey, no caso brasileiro, da historiadora Virgínia Fontes, no intuito de apreender fundamentos e problematizações apresentadas por esses autores, que nos permitam refletir sobre a atualidade da categoria expropriação no capitalismo contemporâneo; 2) pesquisa de leis e decretos aprovados pelo Governo de Michel Temer, e diretrizes formuladas por entidades patronais, no intuito de identificar a vigência dos processos de expropriação na contemporaneidade. Guiada pelo método das aproximações sucessivas, perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética, parte-se da hipótese de que as expropriações de direitos trabalhistas e serviços públicos, antes acessados como políticas sociais mediados pelo Estado, paralelamente à oferta de serviços mercantis, podem revelar um adensamento da superexploração da força de trabalho. A pesquisa identifica que os processos de expropriações mediados pelo Estado, encontram fundamento teórico e prático nas diretrizes do neoliberalismo - a exemplo, da política de superávit primário (que drenam recursos das políticas sociais), a manutenção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que fortalece a orientação do gasto público ao pagamento maciço da dívida pública e permanência da política de ajuste fiscal, garantindo altas taxas de rentabilidade ao grande capital, especialmente suas frações rentistas-, que almeja historicamente a remissão da intervenção do Estado na reprodução da força de trabalho. Na contemporaneidade os processos de expropriação impõem um adensamento da superexploração da força de trabalho da seguinte forma: 1) através do rebaixamento do custo da força de trabalho, imprime uma verdadeira “expropriação contratual” (FONTES, 2010), ou a tendência à exploração da força de trabalho desprovida de vínculos geradores de direitos, na modalidade de flexibilizações das formas de contrato (terceirização, trabalho temporário, trabalho intermitente), submetendo a força de trabalho à plena disponibilidade para um mercado de trabalho cada vez mais precário e sub-remunerado; 2) a drástica redução do financiamento púbico nas áreas de saúde e educação, além de redefinir prioridades da aplicação do fundo público com o pagamento de juros e amortização da dívida pública, também se torna alvo de pilhagem pelo grande capital, e aprofunda a disponibilização de parcela considerável destes recursos para o setor privado associados a supercapitalização; 3) em consequência disso, o desfinancimento das políticas públicas, a supressão de direitos sociais por meio da privatização e/ou mercantilização dos serviços sociais, impõe à classe trabalhadora o surgimento de novas condicionalidades para acesso, a qual estão subsumidas a compra de serviços no mercado.