Da investigação sobre os instrumentos argumentativos utilizados pelos ministros do STF quando do Julgamento da ADPF 54/DF: uma análise cartográfica do discurso prático adotado pelo supremo sob a luz da retórica da objetividade

Abstract

A dissertação se propõe a investigar o modo como cada ministro do Supremo Tribunal Federal argumentou, com vista a alcançar uma decisão, no famoso julgamento a respeito da constitucionalidade da interpretação que enquadrava a interrupção de gravidez de feto anencéfalo dentre as condutas tipificadas como aborto nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal (a ADPF 54/DF). Para tanto, optou-se por utilizar como marco teórico a retórica da objetividade, expressão utilizada por Gustavo Just para se referir à postura argumentativa neutralizante em via de regra praticada pelos juristas. Ainda nesse sentido, Just instrumentaliza o conceito, transformando-o em um método de pesquisa, a partir de uma estratificação do discurso jurídico em quatro camadas. Assim, a proposta de Just servirá como referencial teórico ao presente trabalho. Como resultado, espera-se poder traçar um panorama sobre a distribuição dos argumentos em, ao menos, três níveis, organizados em tabelas: o individual, no voto de cada ministro; o global, com base no acórdão como um todo e um terceiro, “em bloco”, com fundamento no posicionamento decisório dos ministros (favorável/contrário), levando-se em consideração que a decisão não foi unânime. Desse modo, busca-se uma compreensão acurada do comportamento argumentativo dos ministros no caso em pauta – que deverá fundamentar a resolução de algumas questões sobre ele propostas –, bem como a formulação de algumas suposições sobre as razões e significados por detrás dessa conduta, que poderão, até mesmo, servir como base para estudos futuros de semelhante natureza.