O "ato médico" e a reforma sanitária brasileira : um debate imperativo para esclarecimentos necessários

Abstract

A Reforma Sanitária Brasileira trouxe em seus fundamentos uma crítica ao modelo médico tradicional. Esses fundamentos proporcionaram uma nova compreensão para o entendimento dos conceitos de saúde e doença, assim como para a organização do trabalho em saúde. Portanto, a partir desse novo entendimento, emergiram propostas de mudanças para o modelo assistencial há muito vigente no sistema de saúde brasileiro. Simultaneamente, esses processos trouxeram à tona antigos conflitos relacionados ao monopólio exclusivo da medicina sobre um corpo de conhecimento esotérico e à capacidade de organização da profissão. Ambos, monopólio e capacidade, se constituíram historicamente em alicerce para legitimar a autoridade do médico e excluir os não membros da profissão de sua prática e avaliação. Foi nesse contexto e para responder às transformações em processo, que se impôs a reorganização do trabalho, com destaque para o trabalho em equipe multiprofissional como forma de alcançar a integralidade das ações. Esta investigação buscou, pois, analisar convergências e/ou antagonismos entre o "Ato Médico" e os princípios constitutivos da Reforma Sanitária, assim como possíveis implicações desse estatuto sobre o campo profissional da saúde. O estudo, de natureza qualitativa e orientado por uma abordagem sócio-histórica, foi realizado a partir da análise de documentos oficiais, seja os provenientes da legislação em vigor, mas, em particular, das edições do Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina. Apoiou-se também em documentos oficiais dos conselhos de outras profissões de saúde. As evidências empíricas emanadas da investigação apontam para uma tendência em curso no sentido de assegurar a hegemonia do modelo médico-centrado e para o apelo em torno da manutenção do ideário liberal da medicina. E sugerem, fortemente, que o argumento da expertise para a conservação desse ideário tem sido utilizado, também, para ocultar questões relacionadas à manutenção da dominância da categoria médica sobre as demais profissões da saúde, com o intuito de garantir o espaço da medicina no mercado de serviços de saúde.