Governança da água na perspectiva de organismos colegiados: o caso do Comitê da Bacia do rio Capibaribe, Pernambuco, Brasil

Abstract

A Política Nacional de Recursos Hídricos (lei federal 9.433/07) representou um importante avanço para a gestão hídrica brasileira, principalmente com relação à integração das políticas públicas, da descentralização da administração da água e da participação da sociedade civil nas tomadas de decisão envolvendo os recursos hídricos. Embora tais avanços sejam reais e observados no cotidiano do sistema de gerenciamento de recursos hídricos em nosso país, algumas falhas na governança da água ainda persistem em se repetir ao longo dos diversos níveis do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este estudo pretende a partir desta concepção avaliar de que forma a governança da água se apresenta na bacia hidrográfica do rio Capibaribe, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar a governança das águas desta importante bacia para o estado de Pernambuco. A pesquisa tem natureza qualitativa e exploratória, se utilizou a ferramenta Análise de Constelação que tem por característica ser um método interdisciplinar no que se refere a diagnóstico, conhecimento e intervenção para analisar as relações interinstitucionais de um determinado objeto. O método do Tribunal de Contas da União foi responsável por avaliar a Governança em políticas públicas, nesta pesquisa, portanto constitui diretriz para avaliação da governança da água, tal método possui oito componentes de avaliação, seguido de questões condutoras para análise da governança com um conjunto de boas práticas para cada componente, para fins desta pesquisa houve necessidade de uma adaptação metodológica. Os resultados apontam que o desenvolvimento da governança na perspectiva de um organismo de bacia perpassa questões mais profundas que a participação pública, assim, se reconhece a necessidade de promoção do acesso público transparente às informações, bem como parcerias e trabalhos em rede de cooperação com o setor público, privado, sociedade civil organizada e comunidade em geral com foco na bacia hidrográfica. Como proposição de indicadores para o aperfeiçoamento deste sistema indica-se, a criação de mecanismos que promovam processos e arranjos de accountability, eficiência no alcance de canais de comunicação e por fim instrumentos que incentivam a inovação tecnológica em todas as esferas da governança. Em relação a diretrizes para o aperfeiçoamento da governança apontam-se: fortalecer a APAC como órgão gestor para que seus planejamentos e ações tenha continuidade; fortalecer os comitês de bacia para que a gestão se torne mais participativa e integrada ,para que isso aconteça se faz necessário a criação de pelo menos uma Agência de bacia para o estado de Pernambuco obtendo desta forma uma entidade voltada somente ás suas demandas e diminuindo sua forte dependência da APAC; criação de uma estrutura de monitoramento, avaliação e prestação de contas principalmente nas legislações que regem governança da água bem como nas instituições que são responsáveis por tornar realidade suas diretrizes; necessidade do estado de Pernambuco em elaborar seu planejamento por bacia hidrográfica; criação de estratégia para incentivar a participação dos munícipios nas reuniões e sua capacidade de articulação; elaboração de carga horária anual de capacitação para os membros do colegiado; criação de um plano de comunicação para o comitê da bacia hidrográfica do Capibaribe.