Ensino médio integral ou integrado e a gestão por resultados: entre a mercadorização do ensino e a educação pública de qualidade

Abstract

Em Pernambuco, para minimizar a crise educacional diante dos resultados das avaliações externas e em busca da melhoria da qualidade da educação no Ensino Médio, acesso à qualificação profissional e inclusão social dos estudantes, foi instituído, em 2008, o Programa de Educação Integral (PEI), através da Lei Complementar nº 125, em 10/06/2008. O modelo de gestão adotado tem como referência os pressupostos da gestão privada, que estão associadas às premissas do referencial teórico da Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEAR) aplicada à Educação, tendo como referência principal a sua utilização nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREMs) e nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) do Estado de Pernambuco. Além disso, possui um sistema próprio de avaliação SAEPE (Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco) que tem a função de dar publicidade à noção de qualidade adotada pelo modelo de gestão por resultados, importada do mundo empresarial e importante fundamento do processo de responsabilização (accountability). Considerando o exposto, definimos como nosso problema de pesquisa: qual a relação que se estabelece nas escolas de Ensino Médio Integral e Integrado da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, entre a perspectiva da gestão por resultados e a educação pública de qualidade? Para tanto, o objetivo geral desta pesquisa foi o de identificar e analisar a relação que existe, nas escolas de Ensino Médio Integral e Integrado da Rede Estadual de Pernambuco, entre a perspectiva da gestão por resultados e a educação pública de qualidade. O estudo fundamentou-se no materialismo histórico-dialético por entendermos que o objeto de estudo é resultante de um processo histórico, complexo e contraditório, permeado por contradições e disputas das classes sociais. Metodologicamente, a pesquisa foi efetivada através de revisão bibliográfica, levantamento de documentos e realização de entrevistas semiestruturadas com gestores e docentes de duas escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco: a EREM Austro Costa e a ETE José Humberto de Moura Cavalcanti. A pesquisa demonstra que existe uma relação antagônica entre a qualidade da educação da gestão por resultados adotada no PEI (aquisição de resultados, rankings) e a perspectiva de educação pública de qualidade (qualidade social). Visto que, a política educacional do Estado está pautada em pressupostos empresariais (eficiência, eficácia e produtividade) que têm uma dupla finalidade: criar indicadores de qualidade para fomentar o debate eleitoral e a competição e o ranqueamento das escolas e das redes de ensino, no sentido de criar a ambiência para a privatização do ensino, no caso atual, através das parcerias público-privadas na gestão das escolas, avaliação e monitoramento.