Contradições e tendências na política de assistência social implementada nos CRAS e CREAS de Picos/Piauí, pós 2016

Abstract

A presente dissertação tem como objeto de estudo as principais contradições e tendências que emergem, se aprofundam ou que se renovam para a implementação da Política de Assistência Social, tendo como lócus de análise o âmbito dos 02 CRAS e 01 CREAS do município de Picos, Piauí, ambos situados na zona urbana. O objetivo central, portanto, é captá-las e submetê-las a uma análise crítica, tomando como parâmetro as determinações impostas a essa política após 2016, período composto por um golpe de Estado e, portanto, um importante ciclo de ofensivas aos direitos sociais e trabalhistas. Observa-se uma intensificação da conjuntura de retrocessos e impactos tanto para os profissionais, quanto para a implementação de políticas sociais, tendo em vista, a crise econômica, política e social, o processo de impeachment de 2016 e as implicações decorrentes para a viabilização de direitos. Para a operacionalização da análise, optou-se pela pesquisa qualitativa, de cunho exploratório por meio de pesquisa bibliográfica, contribuindo assim, para o levantamento das principais fontes específicas sobre o conteúdo abordado. E ainda, a pesquisa documental, na qual a fundamentação centrou-se nos seguintes documentos referentes a dados nacionais e municipais: programa do governo federal de Michel Temer ―Ponte para o futuro‖, Emenda Constitucional de n°95 ―teto dos gastos‖, CENSO SUAS dos anos de 2015, 2016 e 2017, Relatório de Programas e Ações do MDS 2015-2016-2017 e 2018, Plano Municipal de Assistência Social de 2017, Relatório da Conferência Municipal de Assistência Social de 2017, Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, (PPA) 2018-2021 e o Censo do IBGE de 2010. Além das normativas e leis sobre a implementação da assistência social. A pesquisa com base no município de Picos permitiu confirmar dados importantes, ao verificar a intensificação das contradições, numa cidade que caracteriza-se com a terceira maior economia do Estado, na qual a disparidade entre concentração de riqueza de um lado e agravamento da pobreza de outro é alarmante, contraditoriamente, há também crescimento da demanda da assistência social, corte orçamentário e de profissional, além da desresponsabilização estatal. Assim, enquanto tendência, a centralidade da assistência social permanece, com preeminência de programas de transferência de renda e de desenvolvimento de potencialidades como o Programa Criança Feliz. Além dos processos de sucateamento, desmonte de direitos, retrocesso, fragmentação e culpabilização do sujeito de um lado, e avanço do capital sobre as políticas sociais, agudização das expressões da questão social com recrudescimento da pobreza e desigualdade social de outro. O estudo demonstrou também como tendência, que a assistência social adquire outras funcionalidades caracterizando-se como uma política intersetorial e multifuncional para exercer funções de outras políticas, visando transformar vários serviços públicos em serviços de assistência social, mas, com a construção de um viés ideológico e político que restringe e eliminam direitos e contribui para possível derrocada de políticas sociais ora identificadas como ―universais‖.