Choque de garantias: valoração e repercussões do depoimento de crianças e adolescentes no processo penal

Abstract

Esta monografia discute a delicada relação entre dois sujeitos que se apresentam em extrema vulnerabilidade no processo penal: o acusado e a criança e o adolescente, na condição de ofendido. Tem como escopo maior resgatar na doutrina pátria fundamentos que buscam solucionar a problemática do tratamento ofertado pelo Estado aos indivíduos objetos da pesquisa. Procura demonstrar os desafios e a complexidade de lidar com as garantias constitucionais, como a dignidade humana do sujeito e ofendido. Problematiza a difícil produção de provas, investigando a força probatória da narrativa da vítima infante. Traz à reflexão elementos básicos do processo penal em paralelo com as diretrizes da tutela dos infantes. Questiona a licitude e razoabilidade do modelo de inquirição proposto pela lei 13.431/2017, bem como a obrigatoriedade da oitiva. Busca apresentar os problemas para a vítima e para o processo causados por uma inquirição inadequada. Conclui pela razoabilidade do Depoimento Especial, sob a luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.