As repercussões da violência doméstica na configuração do abandono de lar: uma análise empírica da usucapião familiar

Abstract

A corrente pesquisa se debruça sobre a espécie de usucapião denominada especial urbana por abandono de lar, disposta no artigo 1.240-A do Código Civil. Mais especificamente, procura averiguar como está se dando o preenchimento das eventuais lacunas deixadas pelo texto legal da usucapião familiar em relação à violência doméstica. Entre os pontos que se mostraram imprecisos e controversos com a redação dada ao artigo 1.240-A figuram principalmente: qual a definição do conceito de “abandono de lar”? Como se dará aplicação do referido instituto civil nos casos de violência contra mulher? O presente trabalho se justifica pela necessidade de se atentar para os índices de violência doméstica no país e as suas imbricações com a interpretação do conceito de abandono de lar, no âmbito da usucapião familiar. A metodologia para alcançar os objetivos pretendidos emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da bibliografia pertinente ao tema, constituída principalmente de livros e artigos científicos. Também se faz uso da pesquisa documental através do estudo de bases de dados, leis e repertórios de jurisprudência. Por fim, realiza-se uma análise de entrevistas estruturadas feitas com juízes das Varas Cíveis das Comarcas de Olinda e Recife (PE) acerca da temática abordada.