O perfil idealizado pelo adotante e a realidade da adoção no Brasil: problemática da adoção necessária.

Abstract

O trabalho evidencia a problemática da adoção necessária no Brasil contrapondo o perfil de adotandos idealizado pelos pretendentes à adoção e a realidade desse instituto em nosso país, a partir das previsões normativas concernentes à matéria. Tal instituto, como forma de criação de vínculo de filiação, é bastante antigo, tendo se desenvolvido e evoluído ao longo dos anos, acompanhando as mudanças existentes na sociedade e suas concepções a respeito da família à luz do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a partir da promulgação da Constituição de 1988. Se, no início, a adoção tinha um viés contratual, servindo para garantir os direitos sucessórios e patrimoniais de quem adotava, atualmente possui como paradigma as novas concepções de família, cuja constituição se dá não somente por laços consanguíneos e por razões biológicas, mas principal e fundamentalmente por vínculos de afeto. A adoção é compreendida como medida que visa à colocação de crianças e adolescentes, privados da convivência com sua família natural, em uma família substituta a partir da qual nascerá uma nova entidade familiar dotada das mesmas garantias constitucionais, tendo os seus membros os mesmos direitos e deveres que qualquer filho ou pai/mãe unidos por laços de sangue. O ordenamento jurídico brasileiro trata a adoção em diversos instrumentos legais, visando efetivar princípios como o da proteção integral, o da convivência familiar e o do melhor interesse da criança, proporcionando a menores em situação de risco e abandono a possibilidade de crescer e se desenvolver como membro de uma família que os cuide e que garanta os seus direitos fundamentais. A realidade das crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento é substancialmente diferente do que prevê a lei. A maioria delas passa anos nessas instituições e muitas sequer chegam a ser adotadas, embora o número de pretendentes à adoção cadastrados seja bastante superior ao de adotandos. Enquanto a quase totalidade dos pretendentes busca um bebê ou uma criança ainda na primeira infância, que não tenha qualquer doença ou deficiência e aceita adotar apenas um único filho, a maioria dos adotandos que estão nas instituições de acolhimento tem mais de sete anos, geralmente configuram grupos de irmãos e muitas delas possuem alguma deficiência, seja ela física ou mental, ou doença dos mais variados tipos. Essa discrepância entre os perfis procurados pelos pretendentes e o encontrado entre os menores abrigados causa entraves na sistemática da adoção, um procedimento que por si só é bastante moroso e burocrático. A adoção necessária é um termo genérico utilizado para designar as espécies de adoções de crianças e adolescentes com perfis que estão entre os menos procurados pelos pretendentes e que, por essa razão, possuem menos chances de serem adotadas. Entre estas espécies estão a adoção tardia (de crianças mais velhas ou adolescentes), de grupos de irmãos e de crianças que possuam alguma doença ou deficiência. Aponta-se a necessidade de implementação de políticas públicas que tenham como objetivo enfrentar a questão da adoção necessária, promovendo a efetivação dos direitos fundamentais desses menores.