Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: da morfologia à analise de efetividade das fiscalizações realizadas pelo poder judiciário

Abstract

O presente estudo tem como objeto compreender a estrutura do trabalho escravo contemporâneo, na medida em que define cada um dos elementos que constituem o tipo previsto no art. 149 do código penal, isto é, reduzir alguém à condição análoga a de escravo. Para conseguir tal intento, fez-se uma análise a cerca das características da escravidão contemporânea tanto no âmbito rural quanto urbano, a fim de identificar os elementos que se repetem nos dois contextos para, assim, entender a morfologia da neoescravidão. Posteriormente a tal análise, procura-se investigar as características das decisões do poder judiciário frente aos casos de trabalho escravo contemporâneo, com o fim de analisar a efetividade das mesmas quanto às punições dos sujeitos ativos. Por último, problematiza-se a respeito dos argumentos utilizados pelas autoridades judicias em suas decisões frente aos conceitos dos elementos constitutivos do tipo penal, isto é, trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes.