A multiparentalidade: o reconhecimento e os efeitos jurídicos

Abstract

A presente monografia busca demonstrar como pode ser efetuado o reconhecimento da multiparentalidade como estado de filiação, e quais são os seus efeitos jurídicos. Para tanto, utiliza-se de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Através de expoentes doutrinários do Direito das Famílias, apresenta-se uma breve trajetória histórica da estrutura familiar da antiguidade até os tempos atuais no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de famílias plurais. Após, analisa-se a filiação sob o aspecto jurídico através do estado de posse de filho, bem como, a filiação socioafetiva decorrente do estado de posse de filho, a adoção judicial, a adoção à brasileira e a relação enteados, padrastos e madrastas nas famílias recompostas. O Recurso Extraordinário nº 898.060-SC trouxe a discussão para o STF sobre a existência ou não de hierarquia entre a filiação biológica e a socioafetiva, sendo que foi admitida pela Corte a coexistência da dupla parentalidade. A partir desse julgado, passa-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, atentando para os efeitos jurídicos dele decorrentes. Conclui-se pela necessidade da legitimação desses vínculos, salientando a importância de um Direito que reflita as realidades sociais existentes.