O princípio da livre iniciativa na Constituição Federal de 1988 e a tradição brasileira do intervencionismo estatal

Abstract

Trata-se de um estudo sobre o princípio da livre iniciativa, com foco nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Realiza-se um paralelo entre o princípio constitucional referido e a tradição brasileira do intervencionismo estatal, a qual diz respeito ao excesso de intervenções efetuadas pelo Poder Público sobre o domínio econômico, fazendo com que haja uma mitigação da liberdade de iniciativa. No presente trabalho, é feita uma síntese histórica do princípio estudado, mostrando-se o seu conteúdo na experiência constitucional dos estados liberais e dos estados sociais, com ênfase no constitucionalismo brasileiro. Por fim, são demonstradas as formas existentes de intervenção estatal sobre as relações econômicas e quais são utilizadas pelo Estado brasileiro para efetivar essa tradição intervencionista.