O Sistema Internacional de Proteção ao Refúgio e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Abstract

O trabalho em questão trata do sistema internacional de proteção aos refugiados e do Direito dos Refugiados. Aborda o conceito e a importância das Organizações Internacionais para o Direito Internacional, com ênfase no surgimento da Organização das Nações Unidas. Analisa os princípios que regem as relações internacionais e sua relação com o problema dos deslocados no mundo. Fala especificamente dos princípios da cooperação, da solidariedade, da reciprocidade e do nonrefoulement. Analisa o dever de cooperação dos Estados para com as pessoas em situação de deslocamento e com as instâncias da ONU que cuidam do problema, introduzindo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Explica o instituto do Refúgio e resgata uma abordagem histórica do envolvimento de Organizações Internacionais com ele, aproveitando para também abordar as normas legais e convenções fabricadas com o objetivo de proteger as pessoas refugiadas, em específico a Convenção de Genebra de 1951 e a Declaração de Cartagena, ou Protocolo de 1967. Apresenta o sistema do ACNUR, suas características, atribuições e competências; e analisa as soluções duradouras apresentadas em seu Estatuto e como elas funcionam na prática. Ainda, comenta o refúgio no ordenamento jurídico brasileiro e a presença do ACNUR no Brasil.