Aplicabilidade das tutelas jurídicas de proteção ao meio ambiente diante do controle e uso dos venenos no Brasil

Abstract

Em busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tanto para a presente quanto para a futura humanidade, as tutelas jurídicas de proteção ao meio ambiente se mostram imprescindíveis para que haja a sua manutenção. Dessa forma, a presente monografia tem como objetivo promover uma análise crítica sobre a aplicabilidade das tutelas jurídicas de proteção ao meio ambiente diante do controle e uso dos venenos no Brasil. Para atingir o objetivo, embasado por uma densa bibliografia e legislação sobre o tema, identifica-se os princípios do direito ambiental, a regulação jurídica dos agrotóxicos no Brasil e faz-se uma análise concernente aos impactos de seu uso para população brasileira.