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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37204
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Título: | Parto anônimo: análise das principais dificuldades na efetivação do instituto |
Autor(es): | Santos, Bianca Santana |
Palavras-chave: | Direito civil; Estatuto da criança e do adolescente; Adoção |
Data do documento: | 1-Dez-2019 |
Citação: | SANTOS, Bianca Santana; SILVA, Leonio José Alves da (Orient.). Parto anônimo: análise das principais dificuldades na efetivação do instituto. 2019. 38 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. |
Abstract: | A presente monografia tem como objetivo principal analisar a atual situação do Parto Anônimo como mecanismo de auxilio à prevenção de abandono irresponsável e do aborto clandestino. Veremos o instituto desde as suas origens históricas, passando pela evolução, conceituação, regulamentação e efetividade nos dias de hoje. Tudo isso, a partir da análise doutrinária e de dados práticos, por meio dos quais buscaremos apresentar um panorama geral acerca de sua aplicabilidade prática. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37204 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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PARTO ANÔNIMO ANÁLISE DAS PRINCIPAIS DIFICULDADES NA EFETIVAÇÃO DO INSTITUTO.pdf | 464,77 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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