Função socioambiental da propriedade nos centros urbanos

Abstract

O presente trabalho versa sobre a análise das concepções sobre do papel do meio ambiente e sua relação com o direito à propriedade privada, pela ótica do Antropocentrismo, Biocentrismo, Ecocentrismo, da Ecologia Profunda, bem como das concepções liberal e social. A partir dessas concepções, questiona-se a prevalência dos interesses humanos – representados pelo exercício da propriedade no contexto urbano – em detrimento da preservação ambiental. É analisada a evolução do tratamento pelo direito a ambos, bem pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da hipótese de que as teorias de Ecologia Profunda são suficientes para solucionar a questão. Também é verificado se o uso do termo “função social” é suficiente para abranger a complexidade do impasse entre preservação do meio ambiente e pleno exercício da propriedade privada nos centros urbanos. Quanto a isto, parte do pressuposto de que utilizar a expressão “função social” ou “função ambiental” somente não atinge o objetivo de proteção de nenhum dos setores.