O papel das defensorias públicas perante a Corte IDH. Uma análise crítica e histórica da atuação das defensorias públicas brasileiras frente o acesso à justiça no sistema interamericano de direitos humanos.

Abstract

Esta monografia busca propor uma reflexão em torno do papel das defensorias públicas em âmbito nacional e, consequentemente, da sua atuação nos processos interamericanos de direitos humanos. Assim, o presente trabalho terá como principal objetivo explanar o modo em que ocorre a efetivação do acesso à justiça por essas defensorias autônomas, bem como de questionar se há uma legitimidade daquelas para uma possível atuação na Corte IDH. Discutir-se-á, também, sobre os obstáculos enfrentados por essas instituições ao longo da evolução da legislação brasileira, e qual foi o reflexo desses entraves para a atuação do Brasil na esfera internacional de direitos humanos. Dessa forma, ao compreendermos os impactos benéficos causados na sociedade pelas atuações dessas instituições, constataremos, através de uma análise bibliográfica e quali-quantitativa, que as defensorias públicas são a principal ferramenta para a ampla concretização do acesso à justiça, tanto no âmbito nacional como, também, frente aos órgãos interamericanos de direitos humanos.