Recife, cidade para quem? A garantia do direito à moradia face o higienismo urbano, ação e omissão dos poderes constituídos.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como ponto de partida a reflexão acerca do Recife e da necessidade de pensar a construção de uma cidade para as pessoas e não direcionada ao lucro do capital de investimento: as construtoras e empreiteiras. O atual modelo de atuação do poder público em relação às decisões acerca dessa grande metrópole baseia-se nas múltiplas possibilidades de geração de lucro, distante das reais necessidades e demandas dos cidadãos. Esse estudo debruça-se sobre a realidade do direito à moradia no Recife, as políticas públicas urbanas que incidem sobre o processo de transformação da cidade e os instrumentos jurídicos utilizados para conduzir tal situação. Por fim apresenta a comunidade Caranguejo Tabaiares enquanto território que expõe as questões suscitadas na pesquisa.