A avaria grossa no Direito Brasileiro: uma análise dos aspectos materiais, processuais e as repercussões da internalização das normas de York-Antuérpia no projeto do novo código comercial.

Abstract

O direito ao ressarcimento pelas avarias classificadas como “grossas” através da contribuição de todos aqueles que se beneficiaram do evento está presente no ordenamento jurídico de diversos estados, que remontam a Grécia Antiga e estão presentes até hoje, mantendo os princípios outrora estabelecidos. No Brasil o instituto da avaria grossa teve início efetivamente com o regulamento das avarias de 1820, o qual se desdobrou no código comercial de 1850, sempre com a mesma essência legislativa, replicando legislações antigas como, por exemplo, as ordenações francesas de 1981. O projeto do novo código comercial acarretará alterações significativas no direito marítimo brasileiro, posto que modifica uma legislação que está intocada desde o século IX, a qual oferece segurança jurídica aos diversos participantes da expedição marítima. Um dos pontos de grande modificação ocorrerá com avaria grossa, visto que há uma forte tendência de internalização das normas York-Antuérpia na legislação brasileira, além de retomar pontos importante anteriormente revogado do prazo prescricional, além de revogar a possibilidade de exequibilidade imediata da sentença homologatória de regulação de avaria grossa.