“Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito” : uma análise da contribuição da COPIPE na efetivação do direito indígena à educação em Pernambuco

Abstract

A luta por direitos que garantam as especificidades dos novos movimentos sociais é uma das características de seus anseios, apresentando-se como grande desafio frente às plataformas universalistas dos direitos humanos. Dentro desse prisma, temos o movimento indígena, inserindo-se a esse grupo de movimentos que aliam a luta política à afirmação dos seus direitos através de leis e maior participação nas decisões do Estado. A presente pesquisa buscou compreender a responsabilidade do movimento indígena na concretização de direitos, ponderando acerca dos conceitos fundamentais e das novas tendências dos direitos humanos. Com ênfase na responsabilidade da coletividade, diante do gozo de seus direitos, que traduz consequências benéficas para o paradigma dos limites e possibilidades da efetivação dos direitos, trazemos como caso concreto de análise a atuação da Comissão de Professores Indígenas de Pernambucano – COPIPE, no tocante à efetivação do direito à educação dos povos indígenas pernambucanos. Diante do pressuposto, situamos, pois, como objetivo geral da pesquisa, compreender a atuação da COPIPE, como também do movimento indígena e sua contribuição para a afirmação dos direitos humanos dos povos indígenas a partir do direito à educação no estado de Pernambuco. Ademais, por conseguinte, destacamos os objetivos específicos: Verificar como a legislação brasileira e internacional trata os direitos indígenas e sua relação com deveres fundamentais, com ênfase no direito à educação; Analisar as intersecções entre Direitos Humanos e Direitos Indígenas no cenário da relação entre emancipação e justiça na pauta das lutas dos novos movimentos sociais; Identificar como se dá a inserção do movimento indígena em Pernambuco nos espaços institucionais da UFPE e como estas instituições sofreram alterações produzidas na tensão entre o poder público e o movimento social indígena; e Verificar como documentos produzidos na relação entre o movimento indígena e o Estado constituem fontes importantes de análise das novas interfaces entre os novos movimentos sociais e o Estado Brasileiro para a afirmação dos direitos humanos dos povos indígenas em Pernambuco. A metodologia utilizada é a qualitativa através do estudo de caso, complementada pela pesquisa bibliográfica e documental, além do uso do caderno de campo. Outrossim, para realização da análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo proposta por Bardim (2011). As categorias trabalhadas foram: Educação indígena e autoafirmação dos indígenas através das lutas por educação escolar. Do ponto de vista teórico, autores como Boaventura de Sousa Santos e Maria da Glória Gohn nos apoiaram na construção do referencial. Como resultado da pesquisa, reconhecemos à COPIPE como protagonista da defesa do direito à educação no estado de Pernambuco, o currículo da escola indígena como inovação educacional e suas lideranças como representantes do pensamento pedagógico de seus povos. Essas lideranças compreendem a educação como instrumento e estratégia fundamental para o fortalecimento da identidade, da história, do território, razão pela qual a educação nas escolas indígenas necessita ser específica, diferenciada e intercultural.