"Resistente como flor" : avanços, resistências e impasses da política de saúde LGBT e do processo transexualizador no espaço trans Hospital das Clínicas/UFPE

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo conhecer os limites e possibilidades de materializar a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis no Espaço de Acolhimento e Cuidado para Pessoas Trans (Espaço Trans) no contexto de acirramento da contrarreforma da saúde no período de 2017-2019. Partimos do pressuposto que a Política é documento fomentador e norteador do Processo Transexualizador no SUS que em Pernambuco é operacionalizado pelo Espaço Trans, e por isso emergiu a necessidade de discutir como essa aparece no cotidiano do serviço, na busca de perceber as congruências e dissonâncias. Para tal foi realizada a pesquisa com base em perspectiva de totalidade social, compreensão da realidade como dinâmica e em constante transformação. As técnicas metodológicas utilizadas para alcance do objetivo foram: a) pesquisa documental feita com a Política de Saúde LGBT e a Portaria 2.803/13 que regula o processo transexualizador no SUS; b) pesquisa bibliográfica; c) entrevistas semiestruturadas com quatro profissionais do Espaço Trans e; d) observação direta. Através dessas mediações foi permitido concluir que existe complexidade nas demandas apresentadas ao Espaço Trans, o que consequentemente requer respostas articuladas e intersetoriais do serviço. O serviço encontra dificuldades em dar conta plenamente das demandas em virtude do baixo investimento financeiro, que aparece como uma das expressões da contrarreforma da saúde que retrai significativamente os recursos tanto humanos como materiais. Outro aspecto dificultador é a transfobia institucional que ocorre tanto dentro do Hospital das Clínicas – UFPE quanto nos outros serviços que o Espaço Trans dialoga. Há entrave também no que tange à integralidade, à equidade e ao atendimento respeitoso no acesso à saúde pela população trans, não necessariamente dentro do serviço, mas nos espaços que o setor dialoga que são fundamentais para sua operacionalização. Mas, há positivamente o destaque do esforço coletivo e político da equipe nuclear em realizar cuidado em saúde integral, humanizado e despatologizante, como também de dialogar com os movimentos sociais e fortalecer-se através das lutas da população trans. Como resultado dessa discussão pode-se perceber que há possibilidades efetivas de materializar o cotidiano do Espaço Trans ancorado nas proposições da Política de Saúde LGBT, mas ao mesmo passo há inúmeras limitações estruturais que dificultam a tentativa do serviço de ser plenamente efetivado de acordo com os documentos norteadores. É observado que as principais limitações encontradas não são na atuação interna do serviço, mas em suas necessárias e constantes articulações internas e externas, como também na ausência de investimento financeiro suficiente na rede de cuidados para a população transexual no país e no estado de Pernambuco. O que demonstra o Espaço Trans como um ambiente de cuidado em saúde para pessoas trans permeado de avanços, desafios, resistências, resiliências e impasses.