Contrarreforma na política de saúde mental, álcool e outras drogas na contemporaneidade : o lugar das comunidades terapêuticas

Abstract

Esta tese de doutorado objetiva discutir as tendências e articulações existentes entre Economia, Estado e Ideologia na disputa pela racionalidade da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Brasil, situando o lugar das Comunidades Terapêuticas. Nossa fundamentação teórica se vincula ao materialismo histórico dialético, estruturamos os capítulos e nossa pesquisa bibliográfica e documental à luz desse método. A ideologia do proibicionismo tem sido engendrada no plano da política internacional e nacional de forma hegemônica, em detrimento da redução de danos. Estas tendências confrontam-se devido às articulações econômicas, políticas e ideológicas que representam no contexto da sociabilidade do capital. Ao discutirmos as políticas de saúde mental, evidenciamos também que o modelo hospitalocêntrico, e asilar, por décadas no Brasil, vitimou e segregou mulheres, pobres, negros e grupos dissidentes da ordem burguesa, até a emergência da Reforma Psiquiátrica Brasileira preconizada e defendida pelo movimento dos trabalhadores em saúde mental, usuários e familiares; que, aliados a sujeitos coletivos do campo democrático progressista, instituíram a Lei 10.621 em 2001, gerando uma Rede de Atenção Psicossocial no SUS voltada à realização do tratamento humanizado, no campo da política de saúde mental, e na área do álcool e outras drogas. As CTs surgem no Brasil na década de 1970, expandindo-se até os dias atuais. A partir de 2011, as Comunidades Terapêuticas ganham destaque nas políticas públicas, e a observância de suas práticas será normatizada por meio da Resolução 29/2011. Em 2015, elas conquistam seu marco regulatório, demanda pautada desde 2001. Dados do IPEA (2016) mostram que existe cerca de 2 mil CTs, a maioria tem na religião seus fundamentos de atuação. Os decretos 9.761 e 9.926, que instituem a nova Política de Drogas e a nova composição do Conselho Nacional de Drogas, de 2019, evidenciam os fundamentos, diretrizes e mecanismos de realização da contrarreforma na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, gestados pelo governo Bolsonaro. Aí se faz presente a ideologia do proibicionismo, aliada à abstinência e ao apelo à família e espiritualidade como forma de tratamento, premissas essas que se coadunam com as práticas das Comunidades Terapêuticas. Em contraponto à afirmação hegemônica dessa tendência, os documentos e notas da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas, em 2015, a nota do relatório da fiscalização do Serviço Social e a inserção de assistentes sociais nas Comunidades Terapêuticas, em 2018, e o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas - 2017, são expressões de sujeitos coletivos que se posicionam criticamente em relação às contrarreformas no campo da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Estas entidades se posicionam contrárias às CTs, pois estas se voltam para a prevalência do proibicionismo, do asilamento, da abstinência, da segregação e de graves violações de Direitos Humanos. Chegamos à conclusão de que a atual gestão do governo federal se vincula à ideologia proibicionista no campo de álcool e outras drogas no Brasil, e tem as Comunidades Terapêuticas religiosas como uma de suas aliadas para garantir sua hegemonia.