Abertura comercial e integração regional : impactos da ALCA sobre as exportações agrícolas brasileiras numa abordagem de eqülíbrio parcial

Abstract

Na última década do século XX, o governo brasileiro iniciou uma política de liberalização do comércio externo voltada para atender às expectativas de inserção do país no contexto das economias globalizadas e promover a estabilização interna. Esse processo foi realizado em concomitância com a participação do país em acordos regionais de livre comércio com o objetivo de ampliar suas relações comerciais. Os principais empreendimentos de integração com que o Brasil se envolveu nesse período foram a implementação do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e as negociações em torno da formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Os processos de liberalização comercial, estabilização econômica e integração regional foram realizados simultaneamente e o setor agrícola foi particularmente beneficiado com todas as mudanças e o Brasil apresenta-se hoje no cenário da ALCA como o segundo maior exportador de produtos agrícolas do bloco. Tendo em vista esse aspecto, o objetivo deste estudo é o de capturar os prováveis efeitos da participação do Brasil na ALCA no que diz respeito às exportações de café, cacau, soja, açúcar, suco de laranja, carnes e fumo no período 1989-2002. Os efeitos provocados sobre o comércio estão relacionados diretamente às restrições comerciais antes impostas aos parceiros e ao volume de comércio inicialmente verificado entre esses países. O presente trabalho visa avançar no que já foi feito, estudando especificamente o impacto no fluxo do comércio agro-exportador brasileiro de uma adesão do país a ALCA, sob a ótica do equilíbrio parcial desenvolvido através das equações propostas por Laird e Yeats (1986) para estimar os efeitos de primeira ordem, ou seja, as reduções das restrições comerciais através da abordagem das elasticidades. A conclusão a que se pode chegar com relação às simulações feitas para o período 1989-2002, tanto no caso de liberalização parcial quanto liberalização total das restrições comerciais impostas pelos países membros da ALCA às exportações brasileiras, é que para o grupo de produtos estudados com exceção do fumo, o efeito criação de comércio mostra-se superior ao efeito desvio de comércio, tornando evidente a competitividade do agronegócio brasileiro dentro da ALCA